5224 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Milagre!…

A Oradora: - O facto de definir o ensino secundário de três anos deve-se à necessidade de, à data, respeitar formalmente a Lei de Bases do Sistema Educativo então em vigor.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - A revisão curricular aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, integrada no quadro das grandes linhas de reforma do ensino secundário enunciadas no Programa do Governo, constitui, nos seus objectivos, o desafio fundamental para o nosso desenvolvimento, que é o desafio da qualidade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - É esse o desafio que teremos de ganhar, pelo aumento da qualidade das aprendizagens e do combate ao insucesso e abandono escolares, pela articulação entre as políticas de educação e de formação, pelo reforço da autonomia das escolas e pela resposta inequívoca aos desafios da sociedade da informação e do conhecimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Pela primeira vez, concretiza-se, de facto, uma reforma global do ensino secundário, que clarifica a natureza e o conteúdo vocacional dos diferentes cursos, incluindo os de ensino recorrente, orientando-se os científico-humanísticos para o prosseguimento de estudos de nível superior, os cursos tecnológicos e artísticos especializados para o prosseguimento de estudos ou inserção no mercado de trabalho, e os cursos profissionais preferencialmente para a inserção no mercado de trabalho, permitindo o prosseguimento de estudos.
Não se trata, Srs. Deputados, de uma mera revisão dos cursos gerais e tecnológicos.

Vozes do PS: - Pois não, é de liquidação!

A Oradora: - É, antes, uma reforma de todo o ensino de nível secundário, concretizada de forma integrada e visando cumprir o objectivo estratégico da escolaridade obrigatória de 12 anos.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Vai integralmente para o fundo!

A Oradora: - Este é o rumo que nos orientou e que procuramos manter, no contexto das reformas coerentes e concertadas que estamos a realizar no sistema português de educação e formação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Trata-se de uma visão cuidada de articulação entre a educação, nas suas vias de prosseguimento de estudos e profissionalizante, e a via profissional. Temos, assim, um verdadeiro novo conceito substantivo de escolaridade obrigatória, um novo conceito erigido a partir do objectivo essencial de proporcionar 12 anos de formação, que assegurem efectivamente aos alunos, de forma permeável, os conhecimentos e as aptidões para um de dois objectivos: prosseguir estudos ou encarar com preparação útil a vida profissional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes) : - Muito bem!

A Oradora: - Nesse sentido, saliento alguns aspectos ou traços inovadores que, dando corpo e expressão ao enunciado, estão estatuídos no ensino secundário, que se aplicará, no próximo ano lectivo de 2004/2005, na rede nacional de estabelecimentos de ensino público e do ensino particular e cooperativo:…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Então e a outra, no ano passado?!