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5181 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

 

que, aliás, já aqui discutimos. Ainda me lembro de que, quando se decidiu que os toxicodependentes não eram criminosos e, portanto, não eram sujeitos a uma pena de prisão, o Dr. Paulo Portas e a Direcção do PSD decidiram tentar promover um referendo para restabelecer a pena de prisão para os toxicodependentes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Ficámos conversados a respeito de humanidade, de seriedade e de combate à toxicodependência.
Agora, hoje, Sr. Deputado, nós estamos a discutir, quer o incomode quer não, se deve ou não haver patrocínio alcoólico à Selecção Nacional, não estamos a discutir o Euro 2004. É depois do Euro 2004, aliás, vários anos depois do Euro 2004, que a legislação que agora adoptarmos virá a ter eficácia prática, visto que não interrompe a vigência dos contratos actuais.
Mas o que nos importa é saber por que é que a maioria, que diz aqui que, de facto, mantém o seu ponto de vista anterior, de que esse patrocínio alcoólico é inaceitável, não toma medidas, apesar de o Ministro as ter prometido, e por que é que se opõe a medidas que o ministro disse que poderia aceitar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
Percebemos que o que há, de facto, é uma vertigem nesta tentativa de associação claques de futebol/fenómeno desportivo. Mas é preciso separar claramente o sentido responsável do combate ao alcoolismo daquele patrocínio que hoje marca esta empresa na sua própria publicidade; a junção entre o fervor e o entusiasmo desportivo e o patrocínio alcoólico. Isto e só isto está aqui em discussão! Isto é inaceitável e os senhores aceitam-no! É lamentável, mas é a vossa vida!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, como é óbvio, o seu pedido de esclarecimento não teve absolutamente nada que ver com a intervenção que fiz. O seu pedido de esclarecimento tenta única e exclusivamente desviar as atenções,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … e isto porque o BE é sempre muito activo quando quer acusar os outros e insinuar.
Se alguém pergunta alguma coisa ao Bloco de Esquerda este não responde, quer discutir tudo o resto menos aquilo que lhes é perguntado.
Diga, Sr. Deputado Francisco Louçã, quem é que representa o senhor quando apresenta aquelas propostas que há pouco referi! O senhor está sempre à espera de ser inimputável por uma questão de estatuto. Acha-se acima de todos os outros e que é, portanto, inimputável.
Penso, Sr. Deputado, que V. Ex.ª é cada vez mais inimputável mas é pela falta de senso daquilo que diz, pela falta de senso daquilo que afirma, pela falta de sustentabilidade do seu posicionamento político. Isso é que gera inimputabilidade e nunca o seu estatuto de superioridade, que não existe!!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Estou à espera do vosso processo!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre emprego.
Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.

O Sr. Vieira da Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há hoje um facto indiscutível na situação social do nosso país - o desemprego voltou a dominar as preocupações dos portugueses de há largos meses a esta parte.
A maioria das famílias portuguesas convive com este drama directa ou indirectamente. Em todos os estudos de opinião esta é a preocupação principal dos nossos concidadãos.

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