5215 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

Portugal era de 20%, e com a entrada dos países do Leste Europeu a nossa posição relativa piorou ainda mais.
Ora, o que temos hoje, aqui, é exactamente o contrário de tudo aquilo que se pedia. É um texto que aposta na redução da qualificação científica e cultural dos nossos jovens, que abre a porta à discriminação social e cultural, indiciando, como diz o Conselho Nacional de Educação, que há cursos de primeira e de segunda qualidade e que,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - … consequentemente, terá barreiras no prosseguimento de estudos.
Por tudo isto, Srs. Deputados, propomos a cessação de vigência do diploma em apreciação e ao Governo sugerimos, pelo menos, bom senso e que deite fora este papel.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Para variar!

A Oradora: - E subscrevendo as palavras do Conselho Nacional de Educação, sugerimos "uma nova proposta de reforma do ensino secundário, mais global e integrada, mais fundamentada e, sobretudo, mais capaz de lançar dinâmicas de esperança na melhoria do ensino e formação".
Tenhamos bom senso, Srs. Deputados!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima, tem a palavra o Sr. Deputado Pina Marques.

O Sr. Pina Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima, a actual revisão do ensino secundário é fruto da necessidade de alteração do desenho curricular do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
O Governo procedeu à revisão curricular com base na avaliação que o governo do PS fez durante cinco anos. É reconhecido que nem tudo foi mau no governo do Partido Socialista. Uma boa parte do Decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de Janeiro, tem reflexos na actual revisão, contudo, Sr.ª Deputada, não podemos deixar de notar que esse diploma enfermava de erros graves. Apontarei alguns.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Aponte, para ouvirmos!

O Orador: - A contradição ideológica entre a teoria da banda larga de formação e a prática da passagem de 11 para 17 cursos tecnológicos. Onde está a banda larga?

A Sr.ª Ana Benavente (PS): - Não sabe o que diz!

O Orador: - O PS confunde qualidade com quantidade e propõe sempre mais disciplinas,…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Santa ignorância!

O Orador: - … mais carga horária e mais dinheiro para conseguir a dita qualidade.
O PS não previu o impacto financeiro. Recordamos que estudos deste Governo apontavam para custos suplementares de 53 milhões de contos, ou seja, 264 milhões de euros, não só para materiais mas também para novas contratações de professores de técnicas especiais, com o consequente aumento de professores com horário zero! O despesismo habitual no PS!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os 17 cursos tecnológicos previstos no Decreto-Lei n.º 7/2001 mais não representavam do que a extinção dos cursos profissionais, porque o PS sabia que não tinha margem de manobra para negociar os fundos comunitários de que as escolas profissionais se alimentam através de candidatura.
A revisão curricular do ensino secundário proposta pelo PS foi exclusivamente dedicada aos cursos gerais e aos cursos tecnológicos.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Mentira! Que ignorância!