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5217 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

 

O Sr. Carlos Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.ª Secretária de Estado da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: A apreciação parlamentar requerida pelo Partido Socialista e pelo Partido Comunista Português quanto ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, merece, por parte do PSD, a análise que se segue.
Reconhecemos que não é fácil, nem provavelmente simpático, para os partidos da oposição, fundamentalmente para o Partido Socialista, falar de educação, pois durante a sua governação esta foi uma das áreas da educação onde a sua indecisão e ineficácia mais se fizeram sentir, tendo em consideração a incoerência normativa com a prática, onde a inoperância e o despesismo se associaram sem resultados e sem controlo.
O Sr. Ministro da Educação, David Justino, manifestou coerência, responsabilidade e respeito por uma área tão importante como a educação ao manter a reforma prevista para o 3.º ciclo. O Sr. Ministro fez bem, porque penso que, no momento, não teria grandes alternativas.
No entanto, hoje todos temos consciência de que a mesma deverá reflectida o mais urgente possível. E deixo dois ou três exemplos justificativos.
Por exemplo, um aluno do 7.º ano, com cerca de 12 anos, compra, entre livros e cadernos, mais ou menos 20 unidades, isto é 15 a 16 manuais e livros de apoio, mais 3 a 5 cadernos, no mínimo, para apontamentos.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Estamos a falar do secundário!

O Orador: - Um aluno do 8.º ano, com cerca de 13 anos, pode ter entre 13 a 15 professores - isto é a vossa reforma -, com a mesma situação no que diz respeito ao material escolar.
A arquitectura curricular não foi acompanhada das mudanças organizacionais indispensáveis, considerando ainda os conteúdos e a sua organização, bem como a carga horária dos alunos.
Esta situação, no meu entender absurda, teve o seu início em 2002/2003. Não será, Sr.as e Srs. Deputados, que o desencanto e o insucesso, que batem à porta de milhares de jovens e adolescentes, começam com este tipo de organização proposta pelo Partido Socialista? Até admito que este tipo de situação sirva a muitos profissionais do ensino, mas não serve, de certeza absoluta, aos alunos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Não misture as coisas!

O Orador: - Não vou misturar.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Podem pensar que esta abordagem não tem nada a ver com a matéria requerida e em debate,…

A Sr.ª Isabel Pires de Lima (PS): - Tem razão.

O Orador: - … mas efectivamente tem, porque os pressupostos para a discussão têm como base a comparação entre o Decreto-Lei n.º 74/2004 e legislação anteriormente aprovada e se o Governo executasse a vossa reforma correria o risco de, a breve prazo, ter de proceder a profundas alterações. Ora, em educação um erro cometido hoje poderá repercutir-se durante muitos anos.

A Sr.ª Isabel Pires de Lima (PS): - É o que vai acontecer!

O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, não estarão VV. Ex.as preocupados com o abandono e o insucesso escolares no ensino secundário? Não estarão preocupados?!

A Sr.ª Ana Benavente (PS): - E vai haver mais!

O Orador: - Com todo o respeito pela discussão e divergência democráticas, a oposição deverá assumir-se de forma positiva. Ora, em momentos de discussão pública do decreto-lei hoje em apreciação, foram apresentadas sugestões, pareceres e críticas, recordando que uma das críticas apresentadas foi a de que iria reduzir, por exemplo, o número de postos de trabalho - esta era uma preocupação! -, o que não é verdade.
Com todo o respeito que nos merecem os profissionais da educação, um documento reformador desta relevância não pode ficar dependente deste tipo de pressão, deve, antes, inscrever-se e orientar-se num

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