5228 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

àquilo que está em funcionamento nas escolas. Diga-me, Sr.ª Secretária de Estado, se isto que lhe vou dizer é mentira ou verdade e como é que o justifica: como é que os alunos estão a ser leccionados na disciplina de Biologia e os professores têm de inventar duas notas, em Ciências da Terra e da Vida e em Técnicas Laboratoriais, porque são estas as disciplinas que existem?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Isto é verdade?! Explique-me como é que isto se faz e como é que isto se processa.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - É uma trapalhada!

A Oradora: - Este documento é uma aberração pedagógica, Sr.ª Secretária de Estado - e a senhora sabe porquê. Sabe que este documento empobrece a qualificação científica e cultural dos nossos jovens - é o Conselho Nacional de Educação que o diz. E a Sr.ª Secretária de Estado não estuda os dossiers, nem sequer se dá ao trabalho de ler o parecer do Conselho Nacional de Educação - é também o Conselho Nacional de Educação que o diz.
Sr.ª Secretária de Estado, diga se é verdade ou mentira que os alunos que vão para Arquitectura podem não frequentar a Geometria Descritiva. É verdade ou não que os alunos que vão para Engenharia podem não frequentar a disciplina de Física? É verdade ou não que os alunos que vão para Medicina podem não frequentar a disciplina de Química? Diga se sim ou não e explique como e porquê.
Sr.ª Secretária de Estado, quanto às disciplinas inovadoras, uma das quais era a educação sexual, por que é que a Sr.ª Secretária de Estado e o CDS-PP não deixaram que esta disciplina se implementasse no ensino secundário?
Finalmente, a Sr.ª Secretária de Estado disse que a reforma era um instrumento de combate ao abandono e ao insucesso. Explique à Câmara como é que consagrou, através de portaria, publicada na semana passada, a prescrição no ensino escolar obrigatório, impedindo os alunos de se matricularem mais de duas vezes numa disciplina e expulsando do sistema aqueles que reprovem no mesmo curso, obrigando-os a mudar de curso.
Pela primeira vez, no Portugal de Abril, há prescrições na escolaridade obrigatória! Diga aqui por que é que o fez, uma vez que as portarias foram publicadas recentemente e ainda não são conhecidas. É bom que explique tudo isso para sabermos da gravidade que o seu Governo e a senhora são capazes de ter em matéria educativa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Educação.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. José Magalhães (PS): - Para interpelação a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, a Sr.ª Secretária de Estado tem, para responder, o tempo de 1 minuto e 27 segundos, que foi cedido pelos grupos parlamentares, o que me parece razoavelmente insuficiente. Assim, propomos que lhe seja concedido o tempo bastante para responder às perguntas que foram feitas.

O Sr. Presidente: - O que se pode fazer é absorver os minutos que restam dos outros partidos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente, Sr. Presidente, isso seria sensato.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem, então, a palavra a Sr.ª Secretária de Estado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não precisa de agradecer…

A Sr.ª Secretária de Estado: - Mas eu agradeço, porque sou uma pessoa bem-educada.