5231 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Louçã referiu-se à matéria da educação sexual como se ela não estivesse esclarecida e como se a Sr.ª Secretária de Estado não tivesse esclarecido a sua posição sobre ela.
Por isso, peço ao Sr. Presidente para averiguar junto da Comissão de Educação, Ciência e Cultura se é ou não verdade que vários requerimentos que estavam pendentes na Comissão foram aprovados e que foram analisadas as matérias da educação sexual, com a presença e os esclarecimentos não só da Sr.ª Secretária de Estado da Educação como do próprio Sr. Ministro da Educação, e, portanto, todas as matérias ficaram esclarecidas.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Francisco Louçã não foi à Comissão e devia ter ido, mas, naturalmente, tem acesso às actas para ficar esclarecido.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Pinho de Almeida, a Mesa não é capaz de exprimir qual é o ponto de esclarecimento que o Sr. Deputado Francisco Louçã necessita em matéria de educação sexual.

Risos.

De maneira que não posso responder-lhe.
No entanto, para esclarecer esse ponto, dou a palavra ao Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, estando totalmente de acordo com o seu esclarecimento acerca do esclarecimento, quero apenas dizer que o comentário e a consideração política de qualquer bancada sobre as matérias em que se considera ou não esclarecida é exclusivamente do domínio da interpretação política dessa bancada.
O Sr. Deputado João Pinho de Almeida pode entender que, por falar um ministro, iluminou-se a verdade e calaram-se as oposições,…

Protestos do CDS-PP.

… mas a democracia, custe o que custar, é a divergência e o debate da divergência. A Sr.ª Secretária de Estado pode esclarecer, mas nós podemos não nos sentir esclarecidos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isso é ridículo! Já ninguém acredita!

O Orador: - Veja bem: o País não se sente esclarecido também.

Vozes do PCP: - É verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma brevíssima interpelação à Mesa e, depois, a Sr.ª Secretária de Estado da Educação também gostaria de usar da palavra ao abrigo da mesma figura regimental.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é para, através de V. Ex.ª, deixar aqui nota do seguinte: aparentemente, parece que o Sr. Deputado Francisco Louçã entrou agora de repente aqui e está cheio de dúvidas sobre esta matéria, mas eu gostava de dar nota à Câmara de que as mesmas pessoas que estão cheias de dúvidas a fazer perguntas agora, na parte final do debate, já apresentaram dois requerimentos a pedir a revogação destes dois diplomas que estão aqui em discussão. Ou seja: não têm dúvidas de qualquer espécie, porque já tiraram conclusões. Querem apenas fazer chicana política, que é uma coisa bem diferente!!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.