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5250 | I Série - Número 095 | 17 de Junho de 2004

 

O Prof. Sousa Franco teve uma vida intensa nos mais diversos meios da nossa sociedade, seja o académico, o político, o da Administração Pública ou até o da vida empresarial.
Pessoalmente, devo, nesta ocasião, afirmar que não tive a possibilidade de contactar directamente com o Prof. Sousa Franco. O meu conhecimento sobre a sua obra e a sua vida é, antes, devido aos inúmeros escritos da sua autoria, que acompanham todo e qualquer estudante, docente ou investigador de uma faculdade de Direito.
Esta circunstância pessoal em nada me inibe de, hoje, aqui afirmar que a investigação jurídica e toda a pedagogia muito devem à sua obra. Têm especial destaque, entre muitas outras, as lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro, que constituem um elemento basilar de toda a cadeira jurídica de Finanças Públicas.
Realço também a visão do jurista, que afirmava, ainda este ano, em entrevista: "A vida ensinou-me que o Direito ou tem um forte enquadramento social e axiológico ou é um conjunto de formalismos e papeladas que perturba a vida dos humanos".
Deve igualmente realçar-se o papel desempenhado na Acção Católica, de que foi secretário-geral, e, ainda recentemente, a intervenção na negociação da Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé.
O Prof. Sousa Franco teve também uma ampla actividade de natureza política, de que se destaca: o auxílio na elaboração da Declaração de Princípios do CDS; a participação na vida do PSD, partido em relação ao qual participou numa cisão que funda a Acção Social Democrática Independente (ASDI), tendo, como todos sabemos, concorrido, como cabeça-de-lista do Partido Socialista, às últimas eleições para o Parlamento Europeu.
Como ministro, fez parte de dois governos, e foi também Deputado nesta Assembleia, tendo sempre demonstrado dotes de oratória a que juntou o conhecimento e o rigor técnicos.
A sua enorme capacidade de trabalho, testemunhada desde muito cedo, levou a que tivesse passado por inúmeras funções, entre as quais se destacam: a presidência da comissão que elaborou a primeira lei de imprensa posterior ao 25 de Abril; a presidência da Caixa Geral de Depósitos; a presidência do Tribunal de Contas; participações várias em diversas organizações internacionais, mas também nacionais, como o Conselho Nacional de Educação; e, por fim, um empenhado contributo nos órgãos directivos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Católica.
Mas, acima de tudo, o Prof. António de Sousa Franco tinha preocupações de cidadania, que exercia dentro de uma vida dedicada ao Direito, à ciência jurídica e ao seu ensino. Quanto a este, sempre se empenhou na descoberta de novos caminhos - a sua preocupação foi sempre a de salientar na Universidade a necessidade de empenho e capacidade de inovação, nunca esquecendo que, no presente daquela, estão sempre as raízes do futuro.
Ao Partido Socialista, aos seus amigos, à sua família e, em especial, à sua viúva, Dr.ª Matilde de Sousa Franco, quero, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, expressar, mais uma vez, os nossos votos de condolências.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: No momento em que, em nome da bancada parlamentar do PCP, nos associamos ao pesar unânime desta Câmara pelo trágico falecimento do Prof. António de Sousa Franco, seja-me permitido um breve testemunho pessoal, para dizer que também eu tive o privilégio de ter sido seu aluno na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na primeira metade dos anos 80. Mas, nessa qualidade, tive um outro privilégio: o de ter sido representante dos estudantes no Conselho Directivo presidido precisamente pelo Prof. António de Sousa Franco e de, durante cerca de dois anos, ter compartilhado, sob a sua presidência, funções de gestão daquela Faculdade. Nesses dois anos pude testemunhar de perto não apenas a sua capacidade de trabalho e de liderança mas também a sua enorme dedicação e o seu abnegado empenhamento para garantir que a Faculdade, a qual, nessa altura, também se confrontava com drásticos constrangimentos financeiros, pudesse funcionar em condições de dignidade e assegurar elevados padrões de qualidade do ensino do Direito.
O Prof. António de Sousa Franco era um universitário no mais amplo sentido do termo: era não apenas um professor muito distinto e de méritos mais do que reconhecidos, alguém com grandes preocupações a nível científico e pedagógico, mas também alguém que se preocupava com o próprio funcionamento da faculdade nos seus mais pequenos pormenores e daí a sua enorme dedicação também à gestão da própria faculdade.
O Prof. António de Sousa Franco foi um dos mais distintos professores portugueses de Direito Financeiro, de Finanças Públicas, de Direito Fiscal, de Economia Política e de Direito da Economia, não apenas do seu tempo mas de todos os tempos, em Portugal.

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