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5251 | I Série - Número 095 | 17 de Junho de 2004

 

Desde os anos 60 até ao seu falecimento desenvolveu uma extraordinária actividade docente e científica. Ao longo das últimas quatro décadas não terá havido estudante de Direito, em Portugal, que não tenha aprendido algo com o Prof. António de Sousa Franco, quer frequentando as suas aulas (aqueles que foram seus alunos na Faculdade de Direito de Lisboa ou na Universidade Católica Portuguesa), quer beneficiando da sua vastíssima obra científica.
Como já foi dito, o Prof. Sousa Franco desenvolveu também uma intensa e destacada militância cívica e política, tendo prestado ao Estado português os mais relevantes serviços nos cargos que exerceu, como dirigente partidário, como Deputado desta Assembleia, como Secretário de Estado e Ministro das Finanças em dois governos distintos e como Presidente do Tribunal de Contas, cargo que exerceu de forma particularmente exemplar, o que importa, neste momento, sublinhar.
No momento em que, subitamente, nos deixou, o Prof. Sousa Franco travava, de uma forma digna, empenhada e por todos elogiada, mais uma batalha política que o levaria a representar Portugal no Parlamento Europeu.
O destino não permitiu que atingisse esse objectivo, mas louvamos o exemplo de um homem que lutou até aos últimos instantes da sua vida pelo triunfo das suas convicções.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português associa-se a esta homenagem que a Assembleia da República, muito justamente, presta à memória do Prof. António de Sousa Franco e apresenta à Sr.ª Dr.ª Matilde de Sousa Franco, aos demais familiares e ao Partido Socialista as suas mais sinceras condolências.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Sousa.

A Sr.ª Alda Sousa (BE): - Senhor Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Subitamente, este Verão, a morte surpreendeu-o e surpreendeu-nos a todos. As circunstâncias dramáticas em que o Prof. Sousa Franco morreu não deixarão, por certo, de nos interrogar a todos.
O seu exemplo de entrega não pode deixar de ser lembrado. A sua trágica morte não pode deixar ninguém indiferente. A cerimónia de homenagem que hoje a Assembleia da República presta em honra de Sousa Franco será sempre pequena para fazer jus ao seu nome e ao seu papel na vida pública portuguesa.
Homem de cultura e académico brilhante, catedrático desde muito novo, autor de uma extensíssima obra científica, Presidente do Conselho Directivo e Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sousa Franco não era só um estudioso, como teimou em nos demonstrar a todos o vigor, a determinação e a energia com que encarou a campanha eleitoral, que se tornou, tragicamente, na última batalha da sua vida.
António de Sousa Franco militou na Juventude Universitária Católica (JUC) antes do 25 Abril. Entrou no PPD de Sá Carneiro e saiu do PSD em divergência com Sá Carneiro. Foi ministro das Finanças no governo de Maria de Lurdes Pintassilgo, fundou a ASDI, foi membro da Frente Republicana e Socialista, foi Deputado à Assembleia da República, Presidente do Tribunal de Contas, Ministro das Finanças do primeiro governo de António Guterres.
O seu percurso deve ser olhado, e é justo que assim se faça, como o percurso de um homem livre que foi sempre fiel às suas convicções, que pensou pela sua própria cabeça, ao mesmo tempo que em ocasiões diversas respondeu a apelos para servir a causa pública. Sempre que entendeu que o seu contributo poderia ser útil, Sousa Franco nunca titubeou. Não era o seu estilo.
As suas intervenções nesta campanha demonstraram-no. Responsável pela assinatura portuguesa do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pela entrada de Portugal no euro, Sousa Franco reconheceu num dos debates da campanha como o processo tinha sido uma imposição da Alemanha a todos os outros países e como o próprio se afastava de uma leitura ortodoxa do Pacto, percebendo que este caminho compromete o investimento reprodutivo necessário para combater a estagnação do crescimento económico europeu. Esta reflexão, vinda de alguém tão empenhado no futuro da Europa, ainda hoje nos interpela para procurarmos um melhor Pacto para o crescimento e o emprego.
É claro que muitas diferenças nos separavam em política nacional e internacional. Mas o Prof. Sousa Franco merecia-nos o mais profundo respeito não só pela sua forma de entender a política como um serviço público, mas também pela forma enérgica, convicta e empenhada com que sempre esteve na política.
Disso deu um exemplo, nestas últimas eleições, nas entrevistas, nos debates na televisão e rádio, mas sobretudo na forma como nos surpreendeu a todos no contacto de rua com as populações e no à-vontade que foi gradualmente desmentindo o perfil de académico austero com que tinha iniciado a campanha.
Sousa Franco engrandeceu esta campanha eleitoral rejeitando a politiquice e contribuindo para recolocar a política no centro dos debates. Tudo fez para elevar o nível do debate político, e é desse Sousa Franco que temos o dever de nos lembrar.
À Dr.ª Matilde Sousa Franco, que demonstrou enorme coragem e dignidade, à sua filha e restante

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