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5319 | I Série - Número 097 | 18 de Junho de 2004

 

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, consideramos o voto apresentado pelos partidos da maioria como um voto extremamente construtivo, que visa apoiar e estar em sintonia com a posição da comunidade internacional, que sobre esta matéria começa a falar a uma só voz no sentido do restabelecimento da paz e que quer um Iraque uno em paz com os seus vizinhos.
Congratulamo-nos com a aprovação por unanimidade da Resolução n.º 1546, de 8 de Junho, que consagra - e isso é um ponto importante - o direito soberano do Iraque a diferir as modalidades e a duração do apoio externo.
A posição de Portugal - é bom recordá-lo - sempre foi a de haver um maior envolvimento das Nações Unidas e da comunidade internacional neste problema. Portanto, pensamos que esta resolução vai no sentido do reforço são e inteligente do multilateralismo e que reforça e prestigia o papel das Nações Unidas.
Em segundo lugar, sabendo que a presença das forças internacionais é transitória, recomendamos a reavaliação da situação por parte do Governo em Outubro relativamente à nossa participação no Iraque. Pensamos que três a quatro meses de vigência deste novo ciclo de governação do Iraque é tempo suficiente e que é preciso dar a esta reavaliação a credibilidade que resulta de ser feita com resultados palpáveis e não na base de posições demagógicas e, portanto, irresponsáveis.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, há neste voto uma saudação à GNR. Conhecemos a posição das nossas forças policiais, das nossas forças militares e militarizadas em cenários onde têm sido chamadas a estar presentes, seja na ex-Jugoslávia seja em Timor. Os Deputados da Assembleia da República tiveram a ocasião de ver em Timor o grau de competência e o grau de prestígio alcançados pelas forças da GNR. É também assim o seu contributo positivo no Iraque, como nos foi transmitido recentemente pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Iraque.
Congratularmo-nos com o papel das Nações Unidas e a resolução tomada pelo Conselho de Segurança, instarmos a que o Governo reavalie em Outubro esta situação e felicitarmos a GNR são posições que dignificam a Assembleia da República e por isso subscrevemos este voto n.º 183/IX.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este voto que é apresentado pela maioria revela, no mínimo, algum descaramento, porque os Srs. Deputados da maioria descobriram agora que afinal a ONU existe e tem alguma importância que deve ser considerada…

Vozes do CDS-PP: - Não é verdade!

O Orador: - Os senhores quando apoiaram a guerra do Iraque, a invasão e a ocupação do Iraque, não quiseram saber da posição das Nações Unidas rigorosamente para nada!!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É mentira!

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - É falso!

O Orador: - Quando o Governo português tomou a posição de enviar a GNR para o Iraque e os senhores apoiaram vibrantemente, não quiseram saber da posição das Nações Unidas nem do Direito Internacional para nada! E agora os senhores vêm congratular-se com uma resolução das Nações Unidas, considerando assim que de certa forma a ocupação fica um tanto legitimada, o que significa que a maioria está, afinal, a reconhecer implicitamente que até agora não estava.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Está a reconhecer que o Governo português apoiou uma actuação completamente à margem das Nações Unidas e do Direito Internacional e que essa ocupação não tinha qualquer legitimidade.

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