5321 | I Série - Número 097 | 18 de Junho de 2004

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, os votos sobre os quais vamos deliberar não têm como critério de escolha a apreciação da Resolução n.º 1546. Essa resolução confirma um quadro legal de aceitação da ocupação que uma anterior resolução do Conselho de Segurança já determinava e acrescenta a aceitação de um governo nomeado pelas autoridades de ocupação.
O governo legítimo que resulte de eleições, com a autodeterminação do povo iraquiano, não está estabelecido e esperemos que o venha a ser o mais depressa possível, com a plena soberania que este governo nomeado não tem.
No entanto, não é isso que está em discussão e não é a apreciação dessa matéria que faz diferença nesta Assembleia. O que determina a diferença é a política do Governo português e a presença, ou não, de uma força militarizada, a GNR, no contexto da ocupação do Iraque. E foi sobre ela que se pronunciou grande parte da população portuguesa e que todas as informações que temos indicam que a grande maioria - até a maioria dos eleitores do PSD - contraria a posição do Governo.
É sobre isso que importa fazer escolhas. E, desse ponto de vista, acompanhamos não só o nosso voto como os pontos relativos ao reconhecimento do caminho da paz e da segurança, ao auxílio humanitário e à necessidade do restabelecimento de condições de uma paz duradoura no Médio Oriente, constantes do voto apresentado pelo Partido Socialista.
Já não conseguimos compreender o último ponto do voto do Partido Socialista, que sublinha que, se houver "salvaguarda das condições de segurança indispensáveis", então, não é necessária a retirada das forças da GNR. E não o compreendemos, por duas razões: primeiro porque, na campanha eleitoral, ouvimos António Costa e Sousa Franco dizerem o contrário. Aliás, sabemos que, ontem, o Secretário-Geral do PS foi propor ao Presidente da República - assim o diz a comunicação social - que a força da GNR fosse retirada até Setembro, pelo que não percebemos por que é que, no dia seguinte, esta força já pode ficar, se estiverem salvaguardadas as condições de segurança indispensáveis.
Segundo, e sobretudo, porque não sabemos, Sr.as e Srs. Deputados, o que são as "condições de segurança indispensáveis". As condições de segurança no Iraque são conhecidas. A General Karpinsky veio dizer, testemunhando sobre a prisão de Abu Ghraib, que foi ordenado que tratasse todos os presos como cães. Há 1000 mortos dos militares da ocupação, há 10 000 feridos e há centenas de desertores. Há dezenas de milhares de iraquianos que vieram a morrer ao longo desta ocupação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
O que sabemos é que não há condições de segurança no Iraque. Por isso mesmo é que é preciso responder com a paz e a segurança e, desse ponto de vista, o melhor contributo é a retirada da GNR.

O Sr. Presidente: - Terminadas as intervenções, vamos votar os votos e pela ordem por que foram apreciados.
Srs. Deputados, começamos por votar o voto n.º 185/IX - De congratulação pelo apuramento da Selecção Nacional de Futebol de Sub-21 para os Jogos Olímpicos de Atenas (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

A Selecção Nacional Portuguesa de Sub-21, no corolário de um magnífico percurso, quer na fase de qualificação quer na fase final disputada na Alemanha, logrou o terceiro lugar no Europeu da categoria e o respectivo apuramento para os Jogos Olímpicos de Atenas.
Ultrapassando com brio, coragem e classe contratempos diversos, como a ausência por razões várias de mais de metade dos habituais titulares, que a obrigaram a jogar sempre no limite das suas capacidades, conquistando em casa do adversário directo (França) o apuramento para a fase final, e diante do anfitrião (Alemanha) o apuramento para o jogo decisivo no qual, derrotando a Suécia, atingiu os objectivos a que se propunha.
Fruto de um trabalho metódico e competente nos escalões de formação, com resultados bem conhecidos e que tanto têm dignificado o nosso futebol, esta geração de futebolistas ambiciosos, preparados e sem medo de correrem riscos para ultrapassar desafios, augura um bom futuro ao nosso futebol, quer a