Debates Parlamentares - Diário 097, p. 5314 (2004-06-17)

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5314 | I Série - Número 097 | 18 de Junho de 2004

PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 258/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto lei n.º 438/IX - Altera o Código da Publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 124/IX - Estabelece e regula os princípios e bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

O diploma baixa à 1.ª Comissão.
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, é para comunicar que, relativamente ao projecto de lei n.º 438/IX, farei entrega na Mesa de uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr.ª Deputada.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 445/IX - Direito de associação profissional do pessoal da GNR (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

O diploma baixa à 1.ª Comissão.
Seguidamente, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 461/IX - Regime de exercício do direito de associação dos profissionais da GNR (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, se não houver objecções, poderemos proceder à votação conjunta, na generalidade, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 125/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre a liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras.

Pausa.

Como ninguém se opõe, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão de Economia e Finanças, sem votação, do projecto de lei n.º 346/IX - Aprova a lei-quadro sobre autoridades reguladoras independentes nos domínios económico e financeiro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade..

5314 | I Série - Número 097 | 18 de Junho de 2004 PCP, do BE e de Os Verdes.Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 258/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação (PS).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Passamos à votação, na generalidade, do projecto lei n.º 438/IX - Altera o Código da Publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 124/IX - Estabelece e regula os princípios e bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.O diploma baixa à 1.ª Comissão.
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, pediu a palavra para que efeito?A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, é para comunicar que, relativamente ao projecto de lei n.º 438/IX, farei entrega na Mesa de uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr.ª Deputada.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 445/IX - Direito de associação profissional do pessoal da GNR (PS).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.O diploma baixa à 1.ª Comissão.
Seguidamente, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 461/IX - Regime de exercício do direito de associação dos profissionais da GNR (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.Srs. Deputados, se não houver objecções, poderemos proceder à votação conjunta, na generalidade, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 125/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre a liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras.Pausa.Como ninguém se opõe, vamos votar.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão de Economia e Finanças, sem votação, do projecto de lei n.º 346/IX - Aprova a lei-quadro sobre autoridades reguladoras independentes nos domínios económico e financeiro.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade..

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