5334 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apresenta o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português à Assembleia da República o projecto de resolução n.º 262/IX, que recomenda ao Governo o aumento intercalar do salário mínimo nacional.
Pretende, com este projecto de resolução, o Partido Comunista Português recomendar ao Governo que proceda a um aumento intercalar do valor da retribuição mínima mensal não inferior a três pontos percentuais, a aplicar a partir de 1 de Julho de 2004.
Aparentemente bem intencionado nos seus propósitos, ele encerra, todavia, uma incontornável impossibilidade prática, uma vez que a economia não se pode conduzir com atitudes voluntaristas que não só não resolvem os problemas como, inclusivamente, podem agravá-los.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Grande teoria!

O Orador: - Não adianta evocar quadros comparativos entre os diferentes países da União Europeia, sobretudo com os restantes 14 membros que connosco integravam a União até ao passado dia 30 de Abril.
Comparativamente com esses países e mercê de diferentes níveis de desenvolvimento económico e de valor de PIB per capita, o salário mínimo, em Portugal, surge, inevitavelmente, como o mais baixo.
Mas não deixa de ser curioso não ter o Partido Comunista Português, para sustentar o seu projecto de resolução, elaborado qualquer quadro comparativo com os novos membros que aderiram à União Europeia a partir de 1 de Maio de 2004.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É que, se assim fosse, veríamos que o salário mínimo praticado em Portugal é claramente superior à generalidade desses Estados, reflectindo toda uma realidade económica e social distinta e que nos favorece, claramente mercê de um diferente nível de desenvolvimento do nosso país.
Estamos, pois, perante um projecto de resolução que é, clara e estranhamente, selectivo nas comparações que estabelece por forma a servir um propósito político inconfessável, ou seja, o de alimentar uma argumentação que possa servir de base a tomadas de posição sindicais irresponsáveis e instigadoras de instabilidade económica e social que, em última análise, estarão nos antípodas daquela que é, aparentemente, a intenção deste projecto de resolução.
É a lógica da obsoleta e historicamente datada vulgata marxista da luta de classes a prevalecer sobre a desejável união de esforços para promover a competitividade, fomentar a retoma económica e o investimento, combater o desemprego, em última análise, enriquecer Portugal e, consequentemente, pela via da distribuição, aumentar de forma verdadeiramente sustentada os rendimentos dos portugueses.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então, por que é que não fazem isso?

O Orador: - Não esqueçamos igualmente que o aumento não sustentado dos custos do trabalho é, precisamente, o principal inimigo da competitividade e, sobretudo, da manutenção de altos níveis de emprego.
É precisamente na sustentabilidade da economia e na riqueza material de cada país, medidos através do Produto Interno Bruto de cada um dos Estados e em função do seu número de habitantes, que se alicerçam, com realismo económico e não com posições demagógicas e populistas, as políticas salariais de cada um dos países.
É assim que o salário mínimo português reflecte toda uma realidade económica que é forçosamente intermédia entre, por exemplo, a luxemburguesa ou a holandesa, por um lado, e a eslovaca ou a polaca, por outro, e que são, nestes últimos exemplos, convirá dizê-lo, substantivamente inferiores à portuguesa.
Curiosamente, nos novos países da adesão, maioritariamente da Europa de Leste, foi a prossecução de modelos económicos estatizantes e rigidamente planificados, adversos às boas práticas económicas e definitivamente enterrados nas páginas da História, a responsável pelo estado actual dessas economias e do baixo nível de salários aí praticado.
Acresce ainda que, por ironia histórica, os regimes políticos de má memória para aqueles povos agora integrados na União Europeia eram politicamente alinhados com o Partido Comunista Português.