5332 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Álvaro José de Oliveira Saraiva
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 464/IX - Regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão.
Em relação à eleição para o cargo de Provedor de Justiça, que foi realizada ontem, a respectiva acta é do seguinte teor: "Aos dezassete dias do mês de Junho de dois mil e quatro procedeu-se à eleição para o cargo de Provedor de Justiça, tendo sido apresentada uma única candidatura, a do Dr. Henrique Alberto Freitas do Nascimento Rodrigues.
O resultado obtido foi o seguinte:
Votantes - 209
Votos "sim" - 182
Votos "não" - 7
Abstenções - 11
Votos brancos - 9
O candidato apresentado foi eleito por ter obtido a maioria qualificada constitucionalmente requerida para o efeito.
Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores: Manuel Oliveira - Celeste Correia."

O Sr. Presidente: - Ontem mesmo comuniquei ao Dr. Nascimento Rodrigues o resultado desta eleição que o confirma no cargo de Provedor de Justiça, com um novo mandato. Posteriormente, haveremos de proceder ao entrosamento do próprio neste segundo mandato.
Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia de hoje é preenchido com o debate do projecto de resolução n.º 262/IX - Recomenda ao Governo o aumento intercalar do salário mínimo nacional (PCP).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recentemente, teve grande impacto público o anúncio das estatísticas que revelavam o facto de, em Portugal, haver centenas de milhares de pobres.
Admito que a esmagadora maioria dos Deputados desta Assembleia tivesse tido um sobressalto de consciência, incluindo os ardorosos defensores do sistema, as boas almas sempre prontas a estender a caridade aos que, na sua opinião, tiveram o azar de ser vítimas dos danos colaterais das leis de mercado, os democratas com consciência social, sempre prontos a atender e a denunciar as consequências das políticas que estruturam a exploração, mas que calam e que, como o Diabo da Cruz, fogem de ir ao fundo das causas que engendram essa exploração e essa pobreza.
Falamos hoje, aqui, não do clássico pobre, miserável, excluído e marginalizado da sociedade. Do que falamos é dos que trabalham empobrecendo, dos que trabalham e, ao fim do mês, levam para casa 356,6 euros, menos os descontos obrigatórios por lei, porventura compensados por algum biscate ou hora extra.
Não se preocupem os Srs. Deputados: esta iniciativa do PCP no sentido de recomendar ao Governo o