5360 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

dos seus mecanismos de financiamento e, cada vez mais, a necessidade de instrumentos parafiscais de transferências do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança social se queremos, a um tempo, garantir a sustentabilidade do sistema contributivo…

O Sr. Presidente: - Faltam 15 segundos, Sr. Deputado. Faça favor de concluir.

O Orador: - … e elevar os índices das prestações.
Não é este o caminho que tem estado a ser seguido e o novo conceito de subsídio de desemprego, levando tendencialmente a um alargamento…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - … do número de beneficiários, mas à diminuição da prestação…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como já o tinha alertado, o seu tempo terminou.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por felicitar o Sr. Deputado Vasco Cunha pelo excelente relatório que nos apresentou e também por sublinhar a qualidade do trabalho desenvolvido na Comissão de Execução Orçamental, que permite à Assembleia da República um acompanhamento efectivo da execução do orçamento da segurança social, constituindo um instrumento necessário para avaliar o grau de concretização da previsão orçamental.
Em 2003, a segurança social é o subsector do Estado com o maior aumento percentual de transferências do Estado, destacando-se, em particular, a consignação do IVA-social, que atingiu cerca de 676 milhões de euros, ou seja, cerca de 31,8% de acréscimo em relação a 2002.
Este esforço, num contexto orçamental complexo e restritivo, constitui um indicador da prossecução de uma política consistente e harmoniosa - uma política de verdadeira justiça social.
No entanto, o abrandamento da actividade económica teria sempre que implicar alterações de rubricas correntes, designadamente nas prestações relacionadas com o desemprego, que crescem acima do previsto quando comparadas em valores homólogos embora dentro dos limites orçamentais.
Como se diz no relatório - e bem -, os resultados a que se chega são consequência do necessário ajustamento do mercado de trabalho à conjuntura.
O abrandamento da actividade económica explica os valores de algumas rubricas correntes, nomeadamente nas prestações relacionadas com o desemprego, que crescem mais que o previsto face a 2002.
Mas devem salientar-se dois pontos: o equilíbrio das contas da segurança social e a "rede social", que responde frontalmente aos efeitos do desemprego.
Verifica-se que as contas da segurança social estão equilibradas, apresentando mesmo um saldo positivo de 532 milhões de euros (0,4% do PIB) face a uma previsão orçamental de 0,39%.
Pode constatar-se que, neste período, o Estado deu uma resposta adequada aos efeitos sobre o emprego resultantes da diminuição da actividade económica que se registou em anos anteriores.
Com efeito, não cabe ao Estado criar directamente emprego, compete-lhe promover condições para o desenvolvimento da actividade económica e adequar mecanismos de apoio social nas fases baixas do ciclo económico.
Para criar condições ao desenvolvimento, o Governo lançou importantes reformas estruturais, cujos efeitos começam já a notar-se e que permitirão a sustentabilidade da retoma económica.
Penso, por fim, ser crucial continuar a reforçar os mecanismos de fiscalização e de uma maior eficácia na gestão e agilizar a regularização da dívida dos contribuintes, objectivo consentâneo com o aumento da eficiência do sistema e da produtividade global.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Almeida Costa.

O Sr. Abílio Almeida Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, antes de mais, de cumprimentar o Sr. Deputado Vasco Cunha pelo trabalho que tem vindo a desenvolver no acompanhamento da execução orçamental da segurança social, no âmbito da Comissão de Execução Orçamental, bem como pelo pormenorizado relatório que apresentou sobre a matéria e de cujo conteúdo retive alguns indicadores que considero importantes e que passo a referir.