5388 | I Série - Número 099 | 24 de Junho de 2004

empenho do Governo português, sempre acompanhado por muitos dos Srs. Deputados desta Câmara.
Obviamente, igualdade é ser igual no que é igual; é ser diferente no que é diferente! Portanto, é isto que vai acontecer; é isto que está considerado!

O Sr. Honório Novo (PCP): - O que é que isso significa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Pensamos que está perfeitamente assegurada a rotatividade das presidências do Conselho em regime de igualdade; está assegurada a participação na Comissão em regime de igualdade; está assegurada a participação nas políticas em regime de igualdade.
Portanto, igual no que é igual, diferente no que é diferente!

O Sr. Honório Novo (PCP): - O que é que isso significa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Em relação à questão dos quarto quintos, porque o tempo se vai escoando e porque o Sr. Deputado teve ontem a resposta na reunião da 2.ª Comissão posso ser muito breve, devo dizer que não se fala neste Tratado em quarto quintos ou em um quinto.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não foi isso o que eu disse!

O Orador: - Há uma declaração, que foi aprovada em paralelo ao texto do Tratado Constitucional,…

O Sr. Honório Novo (PCP): -O que é que ela diz?

O Orador: - … que diz que, passados dois anos, se quarto quintos dos Estados tiverem ratificado o Tratado, o Conselho Europeu reúne para avaliar a situação. Nada mais do que isto é dito!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não significa nada do ponto de vista político!

O Orador: - É o que lá está escrito! Não faz parte do Tratado… É uma declaração o que lá está!

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

E parece-me de bom senso que, passados dois anos, se o Tratado não estiver ratificado por todos se avalie o porquê dessa não ratificação.
Sr. Deputado Luís Fazenda, a influência de Portugal neste processo faz-se, acima de tudo, pelo conhecimento, pelo envolvimento, pelo empenhamento e pelas propostas que fizemos ao nível das instituições europeias. É nisto que podemos distinguir-nos e afirmar-nos. Para o resto há a matemática, e, segundo ela, o poder divido por 15 é maior do que o poder dividido por 25…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Isso já era a União a 25!

O Orador: - … e, portanto, houve, obviamente, acertos na grelha de peso relativo de cada um dos Estados-membros. Mas o importante é sabermos trabalhar na Europa, e estou certo de que o faremos da melhor forma.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, passo em claro a questão do enfoque militarista, porque aquilo que uns dizem que é de mais outros dizem que é de menos e, portanto, quanto a isto, a cada um cabe a respectiva conclusão.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Em relação ao Tratado EURATOM, devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que há uma declaração anexa - o anexo 57 - ao documento discutido pelos primeiros-ministros e pelos Chefes de Estado, onde se diz que esta questão será abordada num próximo futuro, tão breve quanto possível, exactamente pelas razões que referiu.
Para terminar, quero dizer que hoje poderá ser o primeiro dia desta 2.ª fase do processo que nos levará a ter um novo Tratado Constitucional. E estou profundamente convencido de que este novo Tratado