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5471 | I Série - Número 101 | 26 de Junho de 2004

 

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao orador seguinte, relembro que estamos a proceder a uma discussão conjunta de três petições sobre o mesmo tema e que cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos mas, naturalmente, terei, com todos, a mesma tolerância que tive com o Partido Socialista.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Justiça: Em relação a estas petições, quero dizer, em primeiro lugar, que, quase 30 anos depois da descolonização, fechado, com a independência de Timor-Leste, o ciclo do Império e independentemente da opinião que cada um tenha não em relação à descolonização mas à forma, do nosso ponto de vista lamentável,…

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … como a descolonização decorreu e foi conduzida,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … o que é preciso dizer agora, aqui, é que é tempo de resolver este problema. É tempo de resolver um drama humano, é tempo de resolver um problema social, verdadeiro e da maior gravidade,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … é tempo de acabar com a hipocrisia de quem foi dizendo que "sim", porque a questão, até hoje, ficou sempre e sempre por ser resolvida. Esta é que é a verdade absoluta.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - O Estado português tem responsabilidade no processo de descolonização, o Estado português tem responsabilidade no drama, nos problemas e nas dificuldades que estes cidadãos viveram.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Está a falar para o seu Governo!

O Orador: - E convém lembrar que, noutras circunstâncias, e desde 1977, cidadãos que foram, de alguma forma, penalizados ou vítimas, designadamente do processo revolucionário, aqui, em Portugal, aqui, no continente, foram indemnizados. Por que é que os cidadãos que estiveram nas nossas ex-colónias, por que é que os cidadãos que estiveram no que foi o Ultramar português nunca foram indemnizados, nunca viram justiça ser-lhes feita?! Não há qualquer razão para isso.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em relação a estes cidadãos, de resto, pode dizer-se que foram duas vezes enganados: a primeira, quando foram estimulados ou mesmo aliciados para partirem para esses territórios; a segunda, quando, depois da descolonização, viram os seus direitos negados, viram aquilo a que deveriam ter acesso não lhes ser reconhecido.
Convém lembrar que eles nunca esqueceram os seus direitos e as suas reivindicações, e por isso discutimos hoje aqui estas petições. Seria exaustiva a lista mas, em várias legislaturas, as associações de espoliados de Angola, as associações de espoliados de Moçambique trouxeram esta questão à Assembleia da República, nunca a esqueceram e mantiveram sempre a sua luta pela resolução deste problema.
Já aqui ouvimos uma intervenção curiosa de quem diz que foi discreto. Pela minha parte, entendo que o PS nunca foi discreto nesta matéria, foi completamente inactivo - esta é que é a verdade.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

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