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5518 | I Série - Número 102 | 01 de Julho de 2004

 

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, é evidentemente penoso - e é um exercício que peço que me desculpe por não fazer - ter de comentar declarações de quem não se dá ao respeito do ponto de vista político.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!

O Orador: - Se a maioria entende usar, para cada eleição e para cada circunstância política, uma argumentação diferente, não posso ser eu a fazer o esforço de argumentar sobre a interpretação, a hermenêutica da política da maioria, porque só sabemos que, amanhã, os dirigentes do PSD e do CDS-PP tomarão uma posição exactamente contrária, conforme as conveniências.
Mas a política não se pode fazer por conveniências. E nós hoje o que estamos a discutir é uma crise política institucional gravíssima,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!

O Orador: - … de um Primeiro-Ministro que, na semana em que estava a agenciar a sua candidatura a um cargo europeu, dizia aos portugueses que não era candidato. Dizia, em Portugal, que não era candidato, quando ao mesmo tempo, na União Europeia, dizia: "Divulguem a minha candidatura!" E nós, portugueses, aliás como todos os europeus, só merecemos a verdade e a transparência nesta escolha, pelas implicações europeias que tem, porque queremos o melhor presidente para a Comissão Europeia e não um arauto da guerra,…

Protestos do PSD.

… e muito menos alguém que tem como insígnias ter trazido a pior crise económica como prova da sua capacidade governamental. Mas, além disso, temos hoje, aqui, a necessidade de saber o que é que acontece na gestão política, ou seja, na democracia portuguesa.
E aqui entramos num domínio extraordinariamente delicado, porque a maioria não só se calou neste debate - e, porventura, escassas tentativas fará para obviar a esse silêncio -, como o que não nos disse é a única argumentação política que tem de fazer aqui, e que não sei se o Sr. Deputado Telmo Correia vai fazer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O único argumento que a maioria tem de utilizar é o de dizer: "Nós temos uma solução, que é Santana Lopes, que é a nomeação do continuador. E cá estamos nós, de pé, para defender a legitimidade política e a legitimidade democrática de Santana Lopes, que é o primeiro-ministro que vos vamos propor daqui a uma semana ou duas". Ninguém fez isso…

O Sr. José Magalhães (PS): - Vai fazer o Sr. Deputado Telmo Correia!

O Orador: - … e arrisco-me a pensar que, até ao fim do dia de hoje, ninguém se vai atrever a dizer aquilo que sabem que têm de dizer daqui a uns dias, mas de que já têm vergonha, e bem sabem porquê.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Louçã, neste debate, cada partido usou do seu direito de proferir uma declaração política na sua vez e pela sua ordem de inscrição, tendo falado todos. O senhor não tem, pois, o direito de dizer que a maioria não falou ou que não participou neste debate porque isso é rigorosamente falso. Entendamo-nos, pois.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Só no fim da sua intervenção é que se verá se é assim ou não!

O Orador: - Em segundo lugar, devo dizer que, do ponto de vista do CDS-PP, usando da palavra de

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