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Sexta-feira, 3 de Setembro de 2004 I Série - Número 108

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 5 minutos.

Ordem do dia (1.ª Parte). - Procedeu-se à discussão e aprovação do texto apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à proposta de Regulamento da Comissão Permanente, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados José Magalhães, Luís Marques Guedes (PSD), Francisco Louçã (BE), Bernardino Soares (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Guilherme Silva (PSD).

Antes da ordem do dia. - Foi anunciada a apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros, bem como a entrada na Mesa das propostas de lei n.os 135 a 139/IX, do projecto de resolução n.º 274/IX e das propostas de resolução n.os 73 e 74/IX.
O Sr. Presidente deu conta de uma mensagem do Sr. Presidente da República informando da não promulgação do Decreto n.º 184/IX (Lei de Bases da Educação).
Em declaração política, os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Ana Catarina Mendonça (PS) e Francisco Louçã (BE) contestaram a decisão do Governo de impedir a entrada em águas territoriais portuguesas do navio Borndiep e por não mostrar abertura à alteração da lei relativa à interrupção voluntária da gravidez.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) deu conta da recusa de diálogo com os partidos da maioria por parte dos membros da Associação Women on Waves que se encontram naquele navio e condenou actos praticados contra o seu partido a propósito dos acontecimentos que têm ocorrido desde a chegada daquela embarcação ao largo da Figueira da Foz.
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) também criticou o Governo pela actuação que tem tido em relação à mesma questão e pela política que tem prosseguido de combate aos fogos florestais.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) expôs as razões que levam o seu partido a não defender a alteração, nesta Legislatura, da regulamentação da interrupção voluntária da gravidez e manifestou solidariedade com o Governo na questão que envolve o navio Bordiep, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Bernardino Soares (PCP) e Ana Catarina Mendonça (PS).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento da Comissão, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Rui Gomes da Silva), passado um mês da tomada de posse do Governo, fez o balanço da respectiva acção governativa. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Francisco Louçã (BE), António José Seguro (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Luís Marques Guedes(PSD).

Ordem do dia (2.ª Parte). - O Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) apresentou o voto n.º 198/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Raúl de Castro (PCP), ao qual se associou o Sr. Presidente. Após o voto ter sido aprovado, foi