5902 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

A Sr.ª Ana Benavente (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, nesta sua primeira vinda à Assembleia da República, a pedido do Partido Socialista, quero cumprimentá-la e dizer-lhe que todos lamentamos, pela importância que atribuímos à educação em Portugal, o início conturbado do seu mandato.
Devo dizer que foi com espanto que a ouvi afirmar que esta primeira fase, embora tardia, acabou bem. Dir-lhe-ia que não acabou bem, Sr.ª Ministra, está, isso sim, a começar muito mal!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Isto porque, como também reconheceu, este é apenas o início da colocação de professores, esta lista, que sai pela terceira vez com mais de três meses de atraso, marca o início dos concursos de colocação de docentes, o que é um fracasso absolutamente inaceitável e incompreensível!
Considero espantoso que não assuma a dimensão - que não se conhecia há mais de 25 anos - da confusão que está instalada no sistema educativo e tenho a certeza que os milhares de professores, de pais e de alunos que tenham conhecimento deste debate e possam assistir à sua intervenção vão ficar espantados porque, afinal, tudo o que viveram traduz-se num processo um pouco tardio mas que acabou bem.
Também gostava de referir que, ao contrário do que disse a Sr.ª Ministra da Educação, as listas estão cheias de falhas e de erros inaceitáveis - os sindicatos, que têm feito uma análise detalhada dessas situações através dos seus serviços jurídicos, têm vindo a público esclarecer que não são centenas mas milhares de erros que estão por corrigir.
Consideramos ainda, e o mesmo dizem as organizações de professores e as associações de pais, que o início do ano lectivo está irremediavelmente comprometido, porque, como muito bem sabe - todos o sabemos -, não depende apenas da chegada dos professores às escolas, que, aliás, ainda não se sabe quando vai estar efectivada, mas de todo um trabalho de preparação que, este ano, não pôde ser feito.
Este é um retrocesso, sem dúvida alguma, da responsabilidade dos Governos do PSD/PP, que consideramos que a educação não merece, que não pode suportar e que ofende os legítimos interesses de milhares de professores e de alunos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Assim, Sr.ª Ministra, apresentámos um projecto de resolução nesta Assembleia - ao qual voltarei mais à frente - com algumas exigências para que este processo possa ser clarificado, avaliado e corrigido. Mas, desde já, gostaria de formular algumas perguntas muito concretas.
Em primeiro lugar, por que é que tudo isto aconteceu, Sr.ª Ministra?

O Sr. José Magalhães (PS): - Boa pergunta!

A Oradora: - É a concepção do próprio diploma - centralizador - que não é exequível? Por que é que se romperam procedimentos que estavam instituídos e funcionavam com normalidade? Foi a preparação deste processo que correu mal?
Em segundo lugar, como vai corrigir os erros? Com que datas se compromete para que todo este processo esteja concluído?
Finalmente, queria fazer uma pergunta sobre a questão das legítimas expectativas dos professores. A Sr.ª Ministra disse que era não apenas um direito mas um dever dos docentes pedir indemnizações e, com isso, criou expectativas em todos aqueles que se sentem - e foram - lesados por este terrível processo. Pergunto-lhe se é o Ministério da Educação que vai assegurar, por meios administrativos, a resposta às legítimas expectativas destes docentes ou se, depois da "Via-sacra" dos concursos, vão viver mais uma "Via-sacra" nos tribunais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, não esperava que ocupasse o seu tempo de Ministra para vir à Comissão Permanente reconhecer que o que acabou de acontecer relativamente à colocação dos docentes "é já um sucesso" - foi esta a expressão que usou. Ou seja, "é já um sucesso" o mais longo concurso de colocação de educadores e professores que se conhece nos últimos 30 anos;…