5903 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

Vozes do PCP e do PS: - Uma vergonha!

A Oradora: - … "é já um sucesso" o pior concurso de sempre, que tem inscrito nas suas páginas de colocação as maiores incompetências e as maiores leviandades políticas!
Foi iniciada uma auditoria em Maio deste ano (que já é tão longa como o concurso) que, segundo a Sr.ª Ministra, vai estar pronta em Novembro de 2004. Só que a Sr.ª Ministra já conhece o resultado provisório - Sr. Secretário de Estado Diogo Feio, ria-se e fique satisfeito, porque tem razão para isso!… -, já sabe que a empresa não vai ser processada, isto é, que a empresa Compta, responsável pela informatização deste modelo de concurso, a quem os portugueses pagaram 600 000€ e que, por mera coincidência, tem no seu conselho de administração um ex-ministro do tempo "cavaquista", naturalmente, não tem quaisquer culpas. Mas se essa empresa não tem culpas, quem as tem é o Governo!
A Sr.ª Ministra tem de dizer hoje, na Comissão Permanente, se divide as culpas a meio: 50% para o ex-Ministro David Justino e 50% para si. Ele já se foi… E a Sr.ª Ministra quando pensa ir?
Sr.ª Ministra, como é possível falar hoje aqui de sucesso quando, ainda esta manhã, estive em contacto com professores de todos os locais do País e estruturas sindicais, entrei em sindicatos onde os professores ocupam todos os pisos e estão na rua à espera que um advogado os atenda para contarem a desgraça que o seu Governo fez a cada um deles e à sua vida familiar?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Uma vergonha!

A Oradora: - Como é que a Sr.ª Ministra fala hoje em sucesso quando indicou centenas de sites de acolhimento pelo País e, inclusivamente, nomeou alguns que nem sequer têm computador? E isto em termos de acolhimento informático. Há-de dizer-me qual é o instrumento que responde, em termos de acolhimento informático, se não há computador!? Deve haver um outro processo que os professores desconhecem…
Como é que a Sr.ª Ministra fala em sucesso quando ontem, durante a tarde, os seus serviços, colocaram no site da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação a alteração de códigos, num concurso que está a meio - se considerarmos uma gestação de nove meses, já não será a meio mas mesmo na parte final: o "parto" deve estar quase… Ou seja, os professores que concorreram de manhã e apresentaram reclamações tiveram os velhos códigos; aqueles que descobrira a listagem depois de almoço já tinham novos códigos.
Sr.ª Ministra, não diga que não!
Dou-lhe apenas um exemplo. Em Monção, há 20 escolas com códigos, a Sr.ª Ministra resolveu alterar 14 e eu pergunto: o que fazem os professores deste concelho?
Temos um projecto de resolução e medidas concretas para lhe apresentar mas, Sr.ª Ministra, não fale de sucesso, fale de insucesso, de fracasso, de leviandade e de incompetência do seu Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, ainda bem que, pelo menos neste caso, o Governo quis prestar contas à Assembleia da República. Espero que isso volte a acontecer daqui a poucas semanas, quando tivermos o resultado final de todo este processo.
Registo, Sr.ª Ministra, que nos disse que este processo acabou bem, embora o Deputado do PSD, sempre sincero, tenha vindo dizer que ele não foi "esplendoroso" - que linda palavra, não foi "esplendoroso"! Houve 36 000 reclamações em 110 000 candidatas e candidatos. Não foi "esplendoroso"…
Tudo fará para que não se repita, disse-nos a Sr.ª Ministra. E utilizou, aliás, uma estratégia argumentativa que é preocupante, porque passou grande parte da sua intervenção a comparar as dificuldades que, efectivamente, teve de tentar resolver quando tomou posse no seu cargo com o que poderia ter acontecido no "apocalipse" de se manter tudo por igual em relação ao ano passado, quando entretanto professores se aposentaram e outros se mudaram.
Só que a Sr.ª Ministra não pode fazer esse exercício, porque não pode comparar o que é absolutamente incomparável! Temos de o comparar, sim, com o processo de concurso que devia ter começado no princípio do ano e que, sendo único, concentrando vários concursos diferentes, deveria ter tido todo o rigor e preparação técnica, situação para a qual, aliás, foram feitos todos os avisos, nomeadamente aqui, na Assembleia da República.
Há ainda uma questão que importa percebermos.
Se tudo acabou bem, não se compreende como é que providências cautelares decididas em tribunal