5904 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

não deram origem à actuação do Governo; não se compreende como é que há professores que são notificados de reclamações deferidas, apesar de nunca terem feito aquela reclamação; não se compreende que haja tantas reclamações sem resposta; não se compreende que haja inúmeras situações que continuam a ser reportadas de injustiça e de incoerência. Acima de tudo, não se compreende, Sr.ª Ministra, que o Governo não queira olhar para este problema para o resolver e que, pelo contrário, queira tapar estas dificuldades.
Repare bem, Sr.ª Ministra: no dia 7 de Maio, o Ministro veio à Assembleia da República dizer que, face ao colapso da primeira lista, faria uma auditoria externa; uns dias depois - mais concretamente, 17 dias depois -, no dia 24 de Maio, a auditoria externa já era uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças, ou seja, interna, do próprio serviço do Governo.
Portanto, o que não tem sentido algum é este tempo tardar sem haver a garantia de transparência da gestão pública, que poderia, sim, ser assegurada por uma auditoria competente e independente que nos indicasse o que falhou nos serviços do Ministério, ou por que falhou no continente e não falhou na Madeira ou nos Açores; o que se pode aprender onde correu bem e como corrigir o que funcionou mal. Mas que funcionou mal, funcionou, Sr.ª Ministra!
Lembra-se de alguma preparação do princípio do ano lectivo, dos últimos 5, 10, 15 ou 20 anos, em que tenha acontecido o que aconteceu com este Governo a que agora dá sequência?
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que é contra esta profundíssima incompetência enraizada que importa tomar medidas de solução. Se, pelo contrário, a Sr.ª Ministra pretender dizer que tudo acaba bem e, portanto, acabando bem, está tudo resolvido, nunca o seu Governo, nunca o seu Ministério conseguirá resolver estes problemas, que foram os mais graves de sempre, que continuam, aliás, nos protestos que hoje, ontem, amanhã e depois de amanhã e para os quais importa dar solução rápida e competente, se o Ministério da Educação disso fosse capaz.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, penso que não pode dizer que acabou bem aquilo que ainda nem sequer acabou.
A primeira afirmação que gostaria de fazer é a de que o Governo falhou redondamente na preparação de mais um ano lectivo, mas desta vez da forma mais atabalhoada jamais vista em Portugal.
A Sr.ª Ministra diz que o Ministério lamenta, mas é preciso e importante identificar e sublinhar a causa desta situação - que já aqui foi referida em diversas intervenções. É preciso ouvir a Sr.ª Ministra responsabilizar o seu Ministério pelo que aconteceu.
Também gostaria de ter ouvido uma palavra da parte da Sr.ª Ministra relativamente à situação em que o Ministério da Educação colocou milhares de professores e milhares de crianças e jovens deste país, porque estamos a falar de algo - o início do ano escolar - que irá ter repercussões ao longo do ano lectivo, nomeadamente nas matérias que vão ser dadas e na própria estabilidade dos professores.
Por outro lado, como este Governo "enche a boca" para falar da questão do insucesso e do abandono escolar, gostava de saber se a Sr.ª Ministra considera que esta situação tão atabalhoada e tão prejudicial para inúmeros professores, crianças e jovens desde país terá, ou não, consequências concretas, nomeadamente no que diz respeito ao insucesso escolar no nosso país.
Penso, pois, que é importante medir a dimensão das nossas políticas e as consequências concretas que este Ministério causou em relação à colocação de professores.
Ainda assim, a Sr.ª Ministra foi um pouco cautelosa nas expressões que utilizou: "Se tudo correr bem, como o previsto…" ou "apesar de ainda poder haver algumas dificuldades…". Na verdade, depois do que se passou relativamente às primeiras listas, com os atrasos das notificações e das respostas a reclamações, muitos outros problemas se podem ainda adivinhar.
Gostaria, pois, de fazer algumas perguntas concretas à Sr.ª Ministra para perceber bem a dimensão desta questão. Desde logo, quantas reclamações ou recursos foram apresentados depois desta lista de colocações, publicada no passado dia 31 de Julho, e como e com que celeridade vão ser apreciados no seu Ministério? E, já agora, por uma questão de curiosidade, gostaria de saber quantos funcionários do Ministério da Educação - a dimensão da equipa - analisaram as 36 000 reclamações?
Para terminar, gostaria de sublinhar que é "às portas" da abertura do ano lectivo que estão a ser colocados os primeiros professores, pelo que devemos ter uma grande preocupação quanto à repercussão desta situação no decurso do ano lectivo. E não vale a pena fingir que se inicia um ano lectivo em que estão reunidas as condições que já qualifico apenas como normais; estas são, de facto, condições profundamente anormais.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.