5907 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

A Oradora: - Honestamente, fico chocada por me dizerem que a Inspecção-Geral de Finanças é um órgão do Governo. Se é, alguma coisa de muito grave tem de ser mudada, e eu confio no Parlamento para o fazer, porque não podemos viver num Estado assim.
A auditoria da Inspecção-Geral de Finanças está a decorrer e terminará em Novembro - foi a informação que me deram. Esta auditoria foi encomendada antes de eu chegar ao Ministério, como todos saberão, e tem a ver com todas as fases do processo até à publicação das listas no dia 31 de Agosto. Portanto, as fases que se processarem daí para a frente já não vão ser auditadas por essa auditoria e poderão merecer outras.
Portanto, todas as fases do concurso até ao dia 31 de Agosto estão abrangidas por esta auditoria e, até que ela termine, não tenciono fazer mais nada para intervir no assunto. Acho que não devo, que essa interferência não melhora a qualidade de auditoria e, até haver resultados, um relatório que todos possamos ler com cuidado, não melhoramos a vida de ninguém por interferir. Assim, pela parte que me toca, estou determinada a esperar pelo resultado da auditoria, que cobre estas fases até ao dia 31 de Agosto.
Sobre a fase que começou ontem, veremos.
Muitos dos Srs. Deputados afirmaram nas suas intervenções que este foi o pior início de ano lectivo, que nunca houve uma coisa tão catastrófica, que foi o pior concurso, que horror, que horror!… Ora, este é um tipo de discussão sobre o qual nem sei pronunciar-me. O início do ano lectivo está previsto para 16 de Setembro e os senhores têm como ponto de partida que vai correr mal e eu tenho como ponto de partida que vai correr bem, mas tenho um bocadinho mais de informação do que os senhores. Daqui para a frente, estamos na matéria da conjectura… Por isso, no dia 24 de Setembro falaremos se correu bem ou mal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Foram ainda formulados dois pedidos de esclarecimento sobre matérias factuais que vale a pena referir.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Concluo, já, Sr. Presidente.
Uma delas é a das providências cautelares, que penso que é uma matéria que tem toda a relevância.
Como muitos saberão, foram deferidas seis providências cautelares pelos tribunais antes da publicação das listas, portanto, com carácter suspensivo, e o que fizemos - evidentemente, não passaria pela cabeça de nenhum membro da actual equipa ministerial desrespeitar os tribunais - foi publicar uma lista de acordo com o nosso critério e outra com o critério associado ao possível deferimento dessa providência cautelar pelos tribunais.
Portanto, existem duas listas. Se prevalecer o nosso critério, toda a gente sabe como é; se os tribunais decidirem com base num critério que é contra o nosso, o que é muito improvável, mas se acontecer, certamente obedeceremos às ordens dos tribunais e isso está acautelado desde o dia em que recebemos a primeira providência cautelar, como espero que me façam a justiça de acreditar.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, o seu tempo regimental já se esgotou.

A Oradora: - Peço desculpa, Sr. Presidente. Sendo assim, presto mais tarde os esclarecimentos que os Srs. Deputados quiserem.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, talvez tivesse tido mais cabimento ter feito esta interpelação no período anterior, mas estive à espera que esta fase do debate prosseguisse. Intervenho,