5870 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

Vozes do PCP: - Muito bem!

Aplausos do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a assistir a um manifesto atentado aos direitos fundamentais por parte deste Governo, a uma clara violação à liberdade de expressão e à liberdade de circulação de pessoas, o que, para o Partido Socialista, é inaceitável.
O PS não deixará de reclamar o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos sempre que esteja em causa, prepotentemente, a sua violação.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Neste episódio do barco Borndiep, Sr. Presidente e Srs. Deputados, já assistimos a tudo da parte do Governo, até a um ministro que sobrepôs a bandeira do seu pequeno partido à da República Portuguesa, que é a de todos nós. Isto é, verdadeiramente, inadmissível!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - No mar alto está um barco e o Governo apontou-lhe, erradamente, navios de guerra. A guerra que Portugal precisa de fazer ao tema que esse barco traz a debate é a guerra contra o silenciamento, contra a condenação à clandestinidade e à insegurança de pessoas vítimas de um crime, o de as obrigarem ao aborto clandestino.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - As palavras proferidas ontem pelo Sr. Primeiro-Ministro, quanto à reabertura deste tema no Parlamento, só podem ter uma consequência, a de passar das palavras aos actos e ter a coragem de, para já, revogar o despacho do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos do Mar.

Aplausos do PS, do BE e de Os Verdes.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O navio Borndiep, da organização Women on Waves, não pode ter a ambição de, pela sua simples acção, resolver o flagelo do aborto clandestino. Mas a sua vinda volta a chamar, e bem, a atenção para a realidade que a todos nós envergonha. Envergonha porque, apesar de o relatório Lancker, aprovado no Parlamento Europeu, em Junho de 2002, recomendar a legalização do aborto em todos os Estados-membros da União Europeia, assim como recomenda que a interrupção voluntária da gravidez seja legal, segura e universalmente acessível, a fim de salvaguardar a saúde das mulheres, Portugal continua, quase já sozinho, na lista negra da União Europeia. É verdadeiramente uma vergonha!
Mas o episódio a que assistimos deixa patente a hipocrisia do actual Governo. Uma hipocrisia porquanto estamos na União Europeia, sujeitos ao respeito pelos princípios dos seus tratados, quer o populismo anti-europeísta goste quer não, sujeitos às regras do Acordo de Schengen. Estamos numa zona de livre circulação de pessoas e o Estado português está obrigado aos tratados internacionais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo, que tanto se afadiga a lutar contra um "moinho de vento", digo, um pequeno barco no mar, faz de conta que ignora que, todos os anos, milhares de mulheres atravessam a fronteira para interromperem a gravidez indesejada em clínicas espanholas.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Falso!

A Oradora: - Estão os Srs. Deputados, que aqui defendem a barragem de militares a uma organização pacífica, dispostos, em coerência, a pedir o encerramento da fronteira terrestre - e parafraseio as palavras do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos do Mar - perante a existência de "fortes indícios, formados a partir de notícias surgidas na comunicação social, nacional e internacional" de que milhares de mulheres atravessam a fronteira para, licitamente, praticar lá fora o que cá é anacronicamente ilícito?!