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Sexta-feira, 17 de Setembro de 2004 I Série - Número 2

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e de respostas a alguns outros e de uma carta do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do BE.
O Sr. Deputado Augusto Santos Silva (PS) acusou e responsabilizou o Governo pela forma como tem decorrido o processo de colocação de professores e pelo atraso na abertura do ano escolar. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Teixeira Lopes (BE), Luísa Mesquita (PCP), Fernando Charrua (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) abordou a questão da segurança e do terrorismo internacional e respondeu aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD).

Ordem do dia. - Foi apreciado o projecto de resolução n.º 45/IX - Sobre transparência nas contas públicas (PS), acerca do qual se pronunciaram os Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Daniel Rebelo (PSD), Paulo Veiga (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Honório Novo (PCP), Fernando Gomes (PS), Pinho Cardão (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS) e Duarte Pacheco (PSD), tendo sido rejeitado.
Procedeu-se ainda à discussão e aprovação, na generalidade, do projecto de lei n.º 422/IX - Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco (PS), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro (PS), Fernando Penha (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Marcelo Mendes Pinto (CDS-PP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Após terem usado da palavra os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Gonçalo Capitão (PSD), Vítor Ramalho (PS), Honório Novo (PCP) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), mereceu aprovação o voto n.º 200/IX - De solidariedade para com as vítimas de Beslan (BE), bem como foi aprovado o voto n.º 201/IX - De congratulação pela prestação da representação portuguesa nos Jogos Olímpicos de Atenas (PSD e CDS-PP), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Ribeiro Cristóvão (PSD), Laurentino Dias (PS), Bruno Dias (PCP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) - que, na altura, também se referiu ao voto anterior - e Francisco Louçã (BE).
Foram aprovados os n.os 95 a 102 do Diário.
A Assembleia rejeitou o projecto de resolução n.º 275/IX - Sobre a necessidade de urgente revogação da proibição de acesso do navio Borndiep a porto nacional (PS).
Foi aprovada a proposta de lei n.º 135/IX e rejeitado o projecto de lei n.º 287/IX (PCP) - Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Em votação final global, mereceu aprovação a proposta de alteração, aprovada na especialidade, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativa ao Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado [apreciação parlamentar n.º 74/IX (PS)].
A Câmara aprovou ainda pareceres da Comissão de Ética, autorizando dois Deputados do PSD a deporem em tribunal.