0109 | I Série - Número 002 | 17 de Setembro de 2004

lugar em Atenas, sublinhando também todo o empenhamento, dedicação e competência, revelados pelo Comité Olímpico de Portugal e pelas federações desportivas representadas.
Parabéns Portugal, pois o trabalho desenvolvido e a certeza do presente são a melhor garantia para o futuro.
A Assembleia da República aproveita igualmente esta oportunidade para enviar uma mensagem de confiança e de esperança a toda a missão portuguesa nos Jogos Para-Olímpicos que agora têm o seu início.

O Sr. Presidente: - Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 275/IX - Sobre a necessidade de urgente revogação da proibição de acesso do navio Borndiep a porto nacional (PS), assunto que, se bem nos lembramos, foi debatido na Comissão Permanente.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 135/IX - Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão para discussão na especialidade.
Vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 287/IX - Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, este projecto de lei baixa, igualmente, à 1.ª Comissão, para apreciação na especialidade.
Passamos à votação do projecto de resolução n.º 45/IX - Sobre transparência nas contas públicas (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 422/IX - Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, este projecto de lei baixa à 8.ª Comissão, para apreciação na especialidade.
Passamos à votação final global da proposta de alteração, aprovada na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativa ao Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado [apreciação parlamentar n.º 74/IX (PS)].

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, importa ainda apreciar e votar alguns pareceres da Comissão de Ética. Peço ao Sr. Secretário que nos dê conta dos referidos pareceres.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Anadia, Processo n.º 617/03.1TBAND, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) a prestar depoimento presencial, na qualidade de testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.