0074 | I Série - Número 002 | 17 de Setembro de 2004

Nos dias 8 e 9 de Setembro: aos Ministérios da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes; ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pescas e Florestas, formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário.
Foi recebida uma missiva do Conselho das Comunidades Portuguesas, dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, sobre uma "Pátria de comunidades".
Deu, ainda, entrada na Mesa um relatório da Comissão de Ética referente à substituição do Sr. Deputado Luís Fazenda (BE), Círculo Eleitoral de Lisboa, pela Sr.ª Deputada Ana Drago, a partir do dia 15 de Setembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, importa votar este parecer da Comissão de Ética, para permitir ao substituto que assuma o seu lugar no Parlamento. Está em apreciação, Srs. Deputados.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, como sabem, realiza-se hoje a eleição da delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica e de um membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Assim, declaro abertas as urnas, até ao final da hora de votações, na expectativa de podermos, ainda hoje, anunciar o resultado destas eleições.
Havendo um pedido, da parte do Grupo Parlamentar do CDS-PP no sentido de que a sua declaração política seja feita um pouco mais tarde, dado que o respectivo autor se encontra atrasado, e para o qual não me parece haver inconveniente, tem a palavra para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O dia de hoje deveria marcar o arranque do ano lectivo de 2004/2005 em todo o ensino básico e secundário. Por causa da incompetência e do autismo dos Governos PSD/CDS-PP, a operação de colocação de professores e o início das aulas, uma rotina consolidada no nosso sistema há vários anos, são desta vez um fracasso monumental.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por causa da incompetência dos Governos PSD/CDS-PP, o Ministério da Educação procedeu a uma completa revisão do sistema de recrutamento e colocação de professores, com efeitos práticos imediatos, sem sequer ter testado a respectiva configuração técnica…

A Sr.ª Ana Benavente (PS): - Incompetência absoluta!

O Orador: - … e o resultado foi o caos absoluto.
O Ministério falhou logo no prazo de abertura do concurso que ele próprio tinha estabelecido; as primeiras colocações de professores dos quadros ocorreram três meses depois da data devida; os docentes dos quadros de zona encontram-se ainda por afectar às escolas, adiando o Ministério, sucessivamente, as datas de publicação das colocações.

O Sr. José Magalhães (PS): - Fantástico!…

O Orador: - Agora, isto é, até ao próximo adiamento, a publicação está marcada para o dia 20. E, naturalmente, estes atrasos repercutem-se na conclusão dos destacamentos por concurso e na contratação de docentes para satisfação de necessidades supervenientes ao fecho do concurso.
Não há prazo que seja cumprido, não há lista de colocações que não contenha erros e motive reclamações, não há declaração ou medida dos dirigentes políticos do Ministério que não desperte angústia entre pais e professores.

A Sr.ª Ana Benavente (PS): - É o rigor!…