0146 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

O que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo aqui acaba de dizer é lamentável mas é para a democracia.
Acusar a oposição de ter atitudes temerosas, de ser lamentável, de envergonhar este Parlamento não são expressões que devam ser utilizadas.
Quero, portanto, interpelar a Mesa para, através do Sr. Presidente, explicar ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo que também estamos num debate sobre a despenalização da interrupção da gravidez e dizer que às minhas perguntas nada respondeu.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, registo o facto de V. Ex.ª ter-se considerado esclarecida pela intervenção do Sr. Deputado.
Quanto aos adjectivos que citou, com toda a franqueza, eles são tão correntes no nosso léxico parlamentar…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Claro!

O Sr. Presidente: - … que sobre eles não tenho qualquer obstáculo. Tenho pena. Procuro manter, com muito empenho, um debate cordato, mas não me parece que esses adjectivos ultrapassem aquele risco que a mim próprio marquei.

O Sr. José Magalhães (PS): - É uma questão de estilo!

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, o meu princípio é muito elevado, pode estar certo. Mas, apesar de tudo, consente muitas das observações de V. Ex.ª.

O Sr. José Magalhães (PS): - Estava a referir-me a eles, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Elevemos o debate nesta Câmara e saibamos estar à altura do problema a que, hoje, o Governo e os Deputados da maioria são convocados a responder pelo Bloco de Esquerda convoca.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a ausência dos membros do Governo, isto é, a ausência do Sr. Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar só pode colocar-nos uma questão: de que têm medo o Primeiro-Ministro e o Ministro Paulo Portas? De se desautorizarem aqui no Parlamento? É que, enquanto o Sr. Primeiro-Ministro diz que é preciso reabrir o debate sobre o aborto clandestino em Portugal, o Ministro Paulo Portas envia corvetas para guardar o barco, não fosse haver criminosos de alto risco a bordo do Borndiep.
Em 10 anos de democracia, em 10 anos, é a primeira vez que o Primeiro-Ministro não está presente numa interpelação ao Governo. É um desrespeito - reafirmo - ao Parlamento, à instituição democrática Assembleia da República e, acima de tudo, é uma fraude à Constituição.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal está hoje numa lista negra, extremamente reduzida, na União Europeia, a dos países em que as mulheres são vítimas de um flagelo social e de um grave problema de saúde pública, por força de um Código Penal que tem um artigo anacrónico.
Esse anacronismo penal, como sempre acontece com as leis cuja legitimidade não é reconhecida pela sociedade, não faz com que as pessoas deixem de fazer o que acham que devem fazer, faz apenas com que sejam forçadas a fazê-lo ilegalmente, excepto as que têm condições para atravessar a fronteira e fazê-lo em Espanha.
É um anacronismo penal que empurra, todos os anos, milhares de mulheres para a clandestinidade, para as clínicas que recebem só de noite, para as declarações humilhantes de que tudo o que se vai passar é espontâneo, mas, sobretudo, para as mãos de pessoas sem formação, para locais sem condições higiénicas mínimas e para a auto-administração de substâncias sem a informação adequada.
É um anacronismo penal que mata: mata 5 mulheres/ano. É um anacronismo penal que fere: provoca 5000 internamentos por complicações surgidas de abortos mal feitos. Acabar com esse anacronismo é urgente.