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Quinta-feira, 23 de Setembro de 2004 I Série - Número 4

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, um relativo à substituição de um Deputado do PS e outro autorizando uma Deputada do PS a depor por escrito em tribunal.
Em declaração política, Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE) criticou a ausência do Primeiro-Ministro Pedro Santana Lopes do debate parlamentar sobre as diversas questões que preocupam os portugueses e responsabilizou-o e à Ministra da Educação pelos sucessivos atrasos na colocação de professores. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Nuno de Sá (PSD) teceu considerações sobre a extinção do serviço cívico obrigatório e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) trouxe à colação os principais temas tratados nas jornadas parlamentares do seu partido, realizadas na Madeira.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), a propósito da 5.ª edição do Dia Europeu Sem Carros e da Semana Europeia da Mobilidade, criticou a política do Governo no sector dos transportes.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) falou também do processo de colocação de professores, sobre o qual propôs a realização de um inquérito parlamentar, e das consequências do atraso na abertura do ano escolar. Depois, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Augusto Santos Silva (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Por último, em declaração política, o Sr. Deputado Maximiano Martins (PS) fez referência ao programa de governo apresentado recentemente pelo PS-Madeira aos madeirenses, após o que deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Teixeira Lopes (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - que exerceu depois o direito de defesa da honra da bancada -, Bernardino Soares (PCP) e Hugo Velosa (PSD). Ainda a este propósito usaram da palavra, em interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD) e Maximiano Martins (PS).
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de resolução n.os 76, 80 e 81/IX e das apreciações parlamentares n.os 80 e 81/IX.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 103 a 107 do Diário.
Procedeu-se à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 137/IX - Autoriza o Governo a proceder à revisão do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, tendo