0190 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

Começando por responder ao Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, é evidente que a Sr.ª Ministra devia ter vindo, hoje, prestar esclarecimentos sobre esta matéria - e, depois do que se passou ontem, estava em bom tempo de o fazer - e é verdade que não há qualquer garantia de que esta empresa e este processo possam funcionar no futuro, designadamente para o processo de colocação de professores que terá início no começo de 2005.
Quero também dizer ao Sr. Deputado Augusto Santos Silva que, evidentemente, tem de haver uma grande preocupação com o que se vai passar no próximo ano. É que o que vimos foi que, no final de Setembro, o Ministério concluiu que o processo que tinha em mãos não tinha condições para funcionar.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Isto é que é uma verdadeira "conversa em família"!

O Orador: - E não sabemos como é que, daqui a três meses, vai arranjar outro processo viável, para começar o novo processo. Nem sabemos como é que agora esta solução, que parece ser a única possível (não posso dizê-lo de outra maneira), de tratar manualmente o processo, vai ser escrutinada - no mínimo, ela tem de ser escrutinada publicamente nos métodos e nos critérios que vão ser utilizados, tornando-os do conhecimento de todos, para que, se for caso disso, todos possam questioná-los.
Os Srs. Deputados Guilherme Silva e João Pinho de Almeida colocaram outro tipo de questões, a que gostaria também de responder.
Em primeiro lugar, quero dizer-vos, como já afirmámos na nossa intervenção, que este inquérito parlamentar, em nossa opinião, "só deve iniciar-se depois de iniciado de facto o ano lectivo, para que todos os esforços se concentrem até lá nesse objectivo".

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ouviu, Sr. Deputado? Ouviu?!

O Orador: - É evidente que essa é a prioridade.
Agora, há aqui duas questões completamente diferentes: uma é resolver o problema que o Governo tem em mãos - e isso deve ser feito o mais rapidamente possível e com todas as condições; outra é apurar as responsabilidades pelo que se passou.
Pergunta o Sr. Deputado João Pinho de Almeida o que irá resolver, no que diz respeito às famílias, o inquérito que agora propomos. Ó Sr. Deputado, quando há um homicídio, o processo judicial e o inquérito que, depois, se lhe seguem não vão devolver a vida a quem foi assassinado, mas são necessários! E, neste caso, Sr. Deputado João Almeida, o nosso inquérito parlamentar não vai devolver aos professores, aos estudantes e às famílias os direitos que foram postos em causa com este processo que o Governo tão mal conduziu. Isso não vai, mas pode garantir que as responsabilidades sejam apuradas e que os próximos processos não padeçam dos mesmos erros que este padeceu.
Sr. Deputado Guilherme Silva, esta questão não pode resolver-se apenas com um inquérito de uma entidade independente nomeada pelo Governo, ela tem também uma parte de responsabilização política.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essencial!

O Orador: - O Sr. Deputado Guilherme Silva acertou em algumas coisas. Acertou, quando disse que, primeiro, era preciso resolver o problema da colocação dos professores - como já lhe disse, estamos de acordo com isso. Acertou, quando disse que não há problemas de obras em curso. Só que isso tem uma explicação muito simples: é que, este ano, não houve dinheiro para fazer obras nas escolas deste país. Ora, não tendo havido dinheiro para realizá-las, não pode haver obras em curso.

Risos do PCP.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não sabe do que está a falar!

O Orador: - Agora, falhou na questão da solução do inquérito, Sr. Deputado. É que o Sr. Deputado Guilherme Silva, como não quer que este e o anterior governos sejam submetidos ao escrutínio público e à diversidade de opiniões sobre a forma como conduziram o processo, cataloga tudo como chicana política.
No entanto, devo dizer-lhe que, ao contrário do que a sua bancada possa pensar, há uma grande diferença entre diferença de opiniões e chicana política.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É isso mesmo!