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0192 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

 

Isto não vos causa um "arrepio", Srs. Deputados? Em todas as bancadas? E não "abana consciências" nas bancadas da maioria?

Aplausos do PS.

Na do CDS-PP, porque a denúncia veio da sua própria família; e na do PSD, em toda a bancada do PSD, porque é co-responsável pela governação da Madeira?!
Correspondem estas afirmações ao sentimento de muitos madeirenses. Por estas razões, alguns membros do PSD/Madeira, também eles, começam a denunciar a situação, como recentemente aconteceu com um "histórico" do PSD de São Vicente.
Por estas razões, de resto, eu próprio decidi intervir activamente na política, há três anos, abandonando uma vida profissional longa. Outros e outras se seguirão, de todos os quadrantes políticos.
Por estas e outras razões, vale a pena insistir em gerar na Madeira um "sobressalto cívico" que coloque a população a reagir perante as enormes contradições do regime político madeirense.
Isto pressupõe propostas em várias áreas da governação: no âmbito da lei eleitoral, que é, na Madeira, uma lei iníqua e injusta, que distorce a vontade popular expressa no voto, como também o CDS, na Madeira, referiu mais do que uma vez e o PSD não deixou que se concretizasse; em matérias de representação para o Parlamento Europeu ou do círculo de não residentes para o parlamento regional; em matéria de regime de incompatibilidades na assembleia legislativa regional; em matéria de comunicação social; e em matéria de verdade das contas públicas - a Madeira assiste ao endividamento irresponsável, que, em breve, atingirá 2000 milhões de euros e que penalizará fortemente as gerações vindouras na nossa terra.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É uma vergonha!

O Orador: - Um governo do PS na Madeira tomaria como medida imediata a criação de uma comissão que apurasse a verdade em matéria das contas públicas da região.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, em todas as outras áreas, o PS-Madeira assume compromissos perante a população da Madeira e do Porto Santo, tais como: mobilizar a sociedade para os desafios do futuro: uma nova visão estratégica; mobilizar a sociedade para novas prioridades nas políticas e na acção do Governo.
O governo do PSD na Madeira dispôs de recursos financeiros ilimitados - do Orçamento do Estado e de verbas comunitárias - e centrou todo o desenvolvimento em infra-estruturas e nas despesas públicas.
O investimento público, na Madeira, representa 85% do investimento total. É de 19 000 o número de funcionários do governo regional - de resto, na Madeira, eles têm a designação não de funcionários públicos mas de funcionários do governo.
Uma aposta, meus senhores, que contestamos.
O maior traço dramático do balanço da governação do PSD na Madeira é o de que a maior fragilidade da sociedade madeirense é a qualificação das pessoas: taxas de analfabetismo e de abandono escolar mais elevadas do todo nacional e níveis de qualificação e de competências mais baixos. É preciso combater isto.
É preciso criar uma economia mais competitiva, uma sociedade mais coesa e solidária; é preciso construir uma nova governação e uma nova relação da administração regional com o cidadão, que comece por uma reforma da administração regional, que passe pela regularização de todos os atrasados correntes da região - algo absolutamente inaceitável - e pela regularização das expropriações. O governo da Madeira expropria, faz obra, mas não paga e não reconhece os direitos dos cidadãos.
Finanças regionais e sistema fiscal…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente.
A revisão da lei de finanças das regiões autónomas e colocação das finanças regionais e do sistema fiscal ao serviço do desenvolvimento é outro dos compromissos de governação do PS-Madeira.
Finalmente, um último compromisso é o de afirmar a Madeira no contexto nacional e internacional, com um novo programa e uma nova imagem.

Aplausos do PS.

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