0197 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

passa por ser engraçado, interessante ou qualquer coisa do género. Isto não tem sentido em democracia e é bom que nos indignemos perante situações deste tipo.
Sr. Deputado Bernardino Soares, relativamente à lei das incompatibilidades, temos uma proposta e iremos avançar com ela no mais curto espaço de tempo possível. Não faz sentido o que se passa na Madeira, que é um empresário ser, simultaneamente, Deputado e presidente de uma comissão especializada que analisa, ela própria, um inquérito relativo às actividades desse Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Diga lá isso outra vez!

O Orador: - Situações destas são absolutamente inaceitáveis.
Finalmente, Sr. Deputado Hugo Velosa, a questão que se coloca é saber se não vos dói a consciência face ao que se passa na Madeira.
Os Srs. Deputados do PSD/Madeira, a começar pelo Presidente do Governo Regional da Madeira, seguem, em regra, uma estratégia, criando uma espécie de armadilha, em que muitos caem - lamento, mas nunca cairei nessa armadilha -, que é a de, fora da Madeira, só se poder dizer bem da Madeira. Só que a Madeira tem o bem e o mal de qualquer sociedade!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A Madeira evoluiu em 30 anos - digo-o e já o escrevi; sou madeirense e vivo na Madeira -, mas o que dizemos é que os senhores tomaram opções erradas e dispuseram de recursos ilimitados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Continue a dizer mal, porque vai ter a resposta nas próximas eleições!

O Orador: - Os senhores governaram como nenhum outro governo na Europa, que foi sem limitação de recursos e sem o ónus da arrecadação fiscal, gozando da cumplicidade, natural e positiva, dos madeirenses, mas, repito, fizeram uma aplicação errada desses recursos.
Quando refiro a taxa de analfabetismo, faço-o por uma razão muito simples: objectivamente, a Madeira evoluiu nestes últimos anos, mas apresenta uma taxa de analfabetismo superior à média nacional. Ora, uma governação a sério na Madeira, que fizesse as apostas necessárias, teria conduzido à qualificação dos recursos humanos - e, isto sim, honrar-nos-ia a todos, madeirenses e portugueses em geral -, ao nível da educação, da cultura e da formação profissional.
Era isto que me orgulharia e iria àquele "púlpito" fazer o elogio, se necessário, de uma política dessas. Mas não foi isto o que os senhores fizeram; os senhores fizeram uma apostas no betão e não conseguiram sair dele. Foram "engolidos" pelo vosso próprio betão!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Informo que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo considerou-se agravado pelas declarações feitas pelo Sr. Deputado Maximiano Martins, pelo que pediu a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da sua bancada.
Tem a palavra, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, refere o Sr. Deputado Maximiano Martins que o CDS/Madeira não tem a solidariedade desta bancada. Está o Sr. Deputado muito enganado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O CDS/Madeira tem toda a solidariedade da nossa bancada.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - E autonomia!

O Orador: - Sr. Deputado Maximiano Martins, o CDS é um partido que, quando fala de autonomia, não fala de uma autonomia de circunstância,…