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Sexta-feira, 24 de Setembro de 2004 I Série - Número 5

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Paulo Batista Santos (PSD) interveio sobre a evolução positiva que se tem verificado no desenvolvimento da região de Leiria após a vigência dos governos suportados pela actual maioria PSD/CDS-PP. Depois respondeu aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Miguel Medeiros (PS).
O Sr. Deputado Vieira da Silva (PS) condenou a ausência de opções estratégicas nas políticas do Governo e deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco Louçã (BE) e Narana Coissoró (CDS-PP).
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) questionou o Sr. Presidente sobre um pedido formulado pelo PSD e pelo CDS-PP na Comissão de Educação, Ciência e Cultura para a audição de várias personalidades ligadas ao processo de colocação de professores.

Ordem do dia. - Foi apreciado e rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 451/IX - Regula o processo de selecção dos candidatos portugueses ao exercício das funções de juiz e de altos cargos em tribunais internacionais (PS). Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Carlos Rodrigues (PSD) e António Filipe (PCP).
A Câmara apreciou ainda os projectos de resolução n.os 254/IX - Contra as patentes de software na União Europeia em defesa do desenvolvimento científico e tecnológico (que foi rejeitado) e 255/IX - Recomenda ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento do software livre em Portugal, ambos do PCP, tendo este último sido aprovado com alterações entretanto apresentadas pelo partido proponente. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Luís Campos Ferreira (PSD), Carlos Zorrinho (PS), Francisco Louçã (BE), Miguel Paiva (CDS-PP), Gonçalo Capitão (PSD) e José Magalhães (PS).
Após terem usado da palavra os Srs. Deputados Ana Benavente (PS), Gonçalo Capitão (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Ana Drago (BE), foi rejeitado o voto n.º 202/IX - De protesto pela não abertura do ano lectivo de 2004/2005 dentro do calendário definido pelo Governo (PS).
De seguida, o Sr. Presidente procedeu à leitura do voto n.º 204/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado João Vasco Paiva (Presidente da AR), que foi aprovado, tendo a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
Mereceu igualmente aprovação o projecto de resolução n.º 277/IX - Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo (Presidente

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