0258 | I Série - Número 005 | 24 de Setembro de 2004

projecto de resolução. Posição diferente temos quanto ao projecto de resolução n.º 254/IX, com o qual discordamos e, obviamente, expressá-lo-emos no nosso sentido de voto.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação tem a ver com a proposta de alteração que o Sr. Deputado Miguel Paiva acabou de mencionar.
De facto, o PCP entregou na Mesa, e pediu para ser distribuída, uma proposta de alteração ao projecto de resolução n.º 255/IX mas, no texto que foi distribuído há um lapso, uma gralha para que gostaria de chamar a atenção da Câmara e do Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado, para que se anote.

O Orador: - No n.º 3 alterado menciona-se a "Criação de um serviço de apoio para suporte técnico e optimização à implementação (…)". Ora, como é bom de ver, o objectivo é exactamente o da ordem inversa da expressão, ou seja, "(…) suporte técnico à implementação e optimização de soluções software (…)".

O Sr. Presidente: - Fica anotado, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de resolução n.º 255/IX recomenda ao Governo que tome medidas para o desenvolvimento do software aberto em Portugal.
Não sou do Governo mas, em todo o caso, recomendo ao PCP, por meu turno, que leia o Programa do Governo e o relatório de actividades da UMIC, porque, da próxima vez, poupará trabalho nas recomendações a fazer.
Percebemos, em todo o caso, por um lado, a vossa missão política, que é legítima, e, por outro lado, uma relativa demarcação e um acréscimo de inteligência processual e documental em relação ao anterior debate havido em torno de um projecto de lei do Bloco de Esquerda.
O Bloco de Esquerda, na altura, ia mais pelo caminho da obrigatoriedade ou do uso quase exclusivo do software aberto na Administração Pública; o PSD disse que sim ao software aberto quando fosse essa a melhor solução para o interesse dos cidadãos. Na altura, e basta consultar a Acta, quando eu disse isto, houve risos do PCP mas, pelos vistos, quem ri por último, ri melhor, porque os senhores, agora, vêm ao encontro daquilo que nós, na altura, entendemos.

Risos do PCP.

Agora, parece que podem arrepiar caminho em relação à lógica do fundamentalismo informático que, na altura, nos pareceu defenderem. Aliás, fui mal interpretado em vários blogs e insultado, também, em várias sedes, quando disse que a opção do Bloco de Esquerda poderia ser prejudicial à investigação e às pequenas e médias empresas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Espere pelos próximos blogs!

O Orador: - E podia! E podia, porque, ao serem exclusivistas, poderiam prejudicar os produtores, aqueles que concebem outro tipo de software.
Pela nossa parte, sempre defendemos o caminho equilibrado e é isso que estamos a debater.
O projecto de resolução tem, originalmente, algumas verdades, algumas debilidades e algumas vantagens.
As vantagens, quanto a nós, são um bocadinho redundantes em relação àquilo que já está a ser feito: onde é novo, diria que o PCP, inicialmente, estava a errar e, onde acerta, diria que o PCP não está propriamente a ser novo.
As verdades são as de que o software aberto é vantajoso em certas circunstâncias e baseia-se em princípios estimáveis, aliás, já referidos pelo Deputado Miguel Paiva.
Por outro lado, o software aberto assume, de facto, relevância crescente nos planos social, administrativo, político e mesmo económico, sempre que seja a melhor solução. É também importante, evidentemente, que tenhamos aqui acesso ao código fonte, como, aliás, em qualquer tipo de software. Aliás, Sr.