0260 | I Série - Número 005 | 24 de Setembro de 2004

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Capitão, acabou a sua intervenção referindo um medicamento. Ora, é exactamente aí que queremos chegar: mais vale, até nas referências, usar a designação genérica.

Risos do Deputado do PSD Gonçalo Capitão.

Quando nós falamos de software mais vale dizer processador de texto do que o nome do programa. É um exemplo que vale a pena seguir, designadamente até como regra para os manuais escolares que o senhor referiu. Citou um caso positivo mas essa prática devia ser regulamentada e consagrada, pelo que este nosso projecto é um contributo para se avançar nesse sentido.
O Sr. Deputado recomendou-me a leitura do Programa do Governo, que já fiz, naturalmente, e eu respondo-lhe com a recomendação de uma outra leitura, não muito diferente, a do Plano de Acção para a Sociedade da Informação, que corresponde à Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2003. Verá que não encontra aí uma única referência à expressão "software livre".
De facto, foi a preocupação da ausência de uma estratégia efectiva de desenvolvimento integrado desta vertente, em termos de desenvolvimento tecnológico, que nos levou a avançar com este nosso projecto, acolhendo as preocupações, em alguns aspectos, se calhar, demasiado preocupadas, passe a expressão, relativamente àquilo que definimos como incentivo, por exemplo, à Administração Pública, à administração local, às empresas ou ao associativismo. Nunca nos passaria pela cabeça dizer que, a partir de agora, quem quiser concorrer a um programa de incentivo tecnológico só pode utilizar esta opção, aquilo que defendemos é que passe a haver uma liberdade que não existe, porque, de facto, na prática, existe essa discriminação. É o quotidiano da Administração Pública que aponta para esta evidência e o que existe são projectos-piloto, casos pontuais.
Não tivemos qualquer problema em propor a correcção, o aperfeiçoamento da formulação do texto que apresentámos, porque não se altera, no essencial, o seu sentido e o seu objectivo. Por isso, nós próprios tomámos a iniciativa de apresentar a proposta de alteração ao projecto de resolução.
Pela nossa parte, Sr. Deputado Gonçalo Capitão, apenas um último apelo, digamos assim, neste debate. O Sr. Deputado falou na interoperabilidade como uma das preocupações deste Governo, em termos do sistema de software. Aproveitando até o sítio onde o Sr. Deputado está sentado, pois está mesmo ao lado do seu colega de bancada Luís Campos Ferreira, faço-lhe o seguinte apelo: a bem da interoperabilidade, talvez o Sr. Deputado ainda possa fazer um último esforço para conseguir convencer o seu colega a recusar a política europeia de patentes de software.

O Sr. Presidente: - Para responder, beneficiando do tempo que lhe foi cedido, o qual é curto, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, antes de mais, agradeço as questões e o tempo que me cedeu. É caso para se dizer que, desta vez, foi meu camarada.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Também não vá tão longe!

O Orador: - Em relação à sua observação sobre os genéricos, na saúde e na informática, o PSD e o Governo da maioria têm falado por si e, de facto, têm ido por esse caminho, se assim o quiser dizer.
Quanto ao Plano de Acção para a Sociedade da Informação e às referências que entende que nele deviam constar, devo dizer-lhe o seguinte: não tive muito tempo, na minha intervenção, nem vou ter agora, mas procurei demonstrar que até mais do que palavras estão a ser tomadas medidas muito concretas pela UMIC, como a Biblioteca do Conhecimento Online, e outras virão à luz do dia
Estão também a ser tomadas várias iniciativas para a utilização do software aberto na Administração Pública, como o workshop, o guia, etc. Verá que tudo isto se concretizará, independentemente do que os textos anteriores digam.
Portanto, deste ponto de vista, não tenho receios, como também não tenho receio em relação ao juízo avisado do Deputado Luís Campos Ferreira.
Para terminar, Sr. Deputado Bruno Dias, em relação às acções que já estão em marcha, tem de querer vê-las. Com todo o respeito por si e sem desprimor algum, faz-me lembrar o caso concreto de um senhor que, na década de 80, pelos anos 85, ainda não acreditava, por convicção ideológica, que o homem já tivesse ido à lua. Olhe, Sr. Deputado, neste domínio, nós já estamos a ir à lua e sempre com os pés bem assentes na terra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.