0250 | I Série - Número 005 | 24 de Setembro de 2004

Aplausos do PCP.

Aliás, recebemos há poucos momentos um parecer emitido pela Associação Nacional das Empresas das Tecnologias de Informação e Electrónica (ANETIE), manifestando uma profunda preocupação sobre este "cenário de aceitação ilimitada das patentes de software, com as inerentes consequências negativas para o sector nacional".
Foi este, aliás, também o sentido das centenas de mensagens que recebemos nos últimos dias, apoiando as iniciativas do PCP e apelando à sua aprovação. Foi este o testemunho que recolhemos na primeira audição parlamentar realizada na Internet, numa página que contou, em apenas quatro horas, com perto de 2000 visitas e uma centena de intervenções. Uma iniciativa que valeu a pena, pelo contributo que trouxe à divulgação e à reflexão em torno desta matéria. Uma inovação que queremos continuar.
Recusar, sem subterfúgios, a opção que se pretende impor na União Europeia no sentido de consagrar a patenteabilidade dos programas de computador é uma questão da máxima relevância no momento actual.
Estamos numa etapa decisiva para este processo. No passado dia 18 de Maio, o Conselho Europeu adoptou por maioria qualificada uma posição comum que viabiliza as patentes de software, bastando para isso que a patente em causa possa ter uma aplicação no comércio ou indústria.
O que no futuro isto significa na prática é uma sentença de morte para as micro, pequenas e médias empresas deste sector, nomeadamente as do nosso país. E é incompreensível que o Governo português tenha apoiado essa posição para uma futura directiva, sem dar uma única palavra de explicação ao Parlamento português e ao País.
Mas há novidades! Na Holanda, país que, com unhas e dentes, defendeu inicialmente a proposta da Comissão, os deputados do Parlamento nacional decidiram, pela primeira vez na História da União Europeia, vincular aquele governo a uma alteração do sentido de voto sobre esta matéria, para que deixe de apoiar a posição que está sendo construída no Conselho Europeu e, assim, se junte à Espanha, à Áustria, à Itália e à Bélgica nas reservas e combate a esta posição.
Ou seja, aconteceu em Julho, na Holanda, o que nós propomos que aconteça hoje aqui, com uma razão acrescida: a alteração do sentido de voto do Governo português, tal como a propomos, fará a diferença que falta para a contagem da maioria qualificada, e as opções no Conselho Europeu terão de ser reconsideradas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Estamos para além da simples questão de apoiar ou não a política do Governo. De resto, vale a pena recordar que, na votação que teve lugar no Parlamento Europeu sobre esta matéria, os Deputados do CDS-PP votaram ao lado dos comunistas, recusando esta perigosa opção das patentes de software.
Votaram bem nesse dia, não se esqueçam de hoje votar bem outra vez!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Há uma possibilidade real neste debate e nesta votação de contribuir de forma decisiva para contrariar a perspectiva de bloqueio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico e de desincentivo à investigação e de optar por um outro caminho: um caminho de liberdade, progresso e desenvolvimento.
Basta que as Sr.as e os Srs. Deputados viabilizem estas propostas do PCP. É este o desafio que aqui deixamos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao ler de uma forma menos atenta o projecto de resolução n.º 254/IX, do PCP, até parecia que poderíamos estar todos de acordo, e isto porque, como todos sabemos, não só o saber não se protege, o saber não é patenteável, como também os programas de computador, enquanto tais, não podem, nem devem, ser patenteáveis.
Mas a questão que esta proposta de directiva coloca é outra. A proposta de directiva que temos hoje em cima da mesa e que preocupa o PCP permite tão-só controlar a extensão da protecção dos inventos que implicam programas de computador.