0300 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

Eu gostaria de ouvir o que o Sr. Deputado está a dizer, mas é um bocado difícil, falando ao mesmo tempo.
O Sr. Ministro da Defesa e dos Assuntos do Mar realçou que os consensos a que possamos chegar, nesta matéria, são muito importantes. Esta questão foi, como eu disse, lançada por despacho do então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, e essas medidas tiveram o apoio desta Câmara. Podemos questionar se temos ou não os meios suficientes, mas também é de realçar, nesse sentido, o aumento do número de horas de fiscalização feitas pela Marinha, nos últimos dois anos.
Portanto, quanto a consensos, pergunto se o Governo mantém esse rumo, que foi iniciado, à época, pelo governo socialista, à procura de consenso nesta matéria.
Relativamente aos meios que vão ser disponibilizados, como já disse, e que vão permitir um acréscimo do número de horas de fiscalização, pergunto se isso vai ser mantido.
Já agora, apesar de não ter a ver directamente com a pergunta, aproveito para enunciar uma outra questão.
O Sr. Ministro anunciou que Portugal vai apresentar às Nações Unidas o dossier do alargamento da plataforma continental, o que tem a ver com o futuro, com a discussão das alterações da Convenção de Montego Bay. Pergunto se, de facto, isto também está em mente para a futura discussão sobre o que o Governo vai fazer nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado.

O Sr. Jorge Tadeu Morgado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dar conta a esta Câmara de que é com enorme satisfação que vemos finalmente anunciada a efectiva criação da zona contígua ao mar territorial português, no âmbito do artigo 33.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, após a ratificação desta Convenção pelo Estado português em 1997.

Risos do PCP.

Este anúncio do Governo, que não nos surpreende de forma alguma, vem no seguimento de outras acções efectuadas nos últimos dois anos, no que diz respeito ao reforço do papel do mar no futuro do nosso país. Disso é prova, por exemplo, o relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos, criada pelo anterior governo da maioria, que já está pronto e que em breve será aprovado em Conselho de Ministros, conforme anunciado nesta Câmara, na passada semana, pelo Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar.
Esta preocupação com o mar e com as actividades económicas que nele se desenvolvem tem estado bem patente em diversas acções deste e do anterior governo da maioria, das quais destaco apenas o reforço da fiscalização das águas continentais portuguesas levado a cabo desde o início deste ano e que se tem saldado por um grande êxito, a instalação da sede da Agência Europeia da Segurança Marítima em Lisboa, cuja aprovação já foi efectuada pela Comissão de Orçamento da União Europeia, e ainda o recente êxito das negociações sobre uma matéria que me ocupa especial atenção, que foram os excelentes resultados obtidos para o sector das pescas português na 26.ª reunião anual da NAFO, nomeadamente no que diz respeito à garantia da estabilidade da actividade dos navios de pesca portugueses nas águas do atlântico noroeste.
Sr. Secretário de Estado, apesar de o Deputado João Rebelo já ter referido…

O Sr. Presidente: - Faltam 30 segundos, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Dizia eu que apesar de já ter sido referida a importância da criação desta zona tampão contígua ao mar territorial português, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado, para percebermos todos, nesta Câmara e também quem nos acompanha pelo Canal Parlamento, qual é a efectiva importância da criação desta zona contígua ao mar português, e se o podia explicar de uma forma mais detalhada, para que todos nós…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Marques