0312 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

faixa etária dos mais velhos. Temos, pois, de estar preparados, de modo a que a ninguém seja negado o tratamento, a assistência e o acesso à saúde e para que todos sejamos solicitados a comparticipar nas despesas segundo as possibilidades de cada um.
Por isso, outras formas de financiamento devem ser estudadas, de modo a que haja uma cultura da solidariedade, que caracterizará o Estado novo do futuro.
Nesse sentido, a questão que gostaria de colocar ao Sr. Secretário de Estado é a seguinte: tendo em vista este panorama da solidariedade social e o que diz a OCDE, quais são as alterações que o ministério se propõe fazer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado Paulo Veiga.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, ouvi com atenção os esclarecimentos que V. Ex.ª prestou a propósito da questão colocada pelo Bloco de Esquerda e devo afirmar que concordo inteiramente com as suas afirmações. No entanto, gostaria de lhe pedir um esclarecimento adicional, que se prende com o acesso dos utentes aos cuidados de saúde.
Todos sabemos que o nosso sistema enfrenta ainda alguns problemas no que toca aos acessos mais carenciados a estes cuidados. Gostaria, pois, de saber o que está o Governo a pensar fazer no sentido de melhorar a gestão integrada entre os hospitais e os centros de saúde, por forma a garantir um efectivo acesso universal de todos os utentes aos cuidados de saúde, visando eliminar situações de discriminação negativa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, começo por cumprimentá-lo pelas suas novas funções, tanto mais que lhe reconheço a capacidade de, com facilidade, infelizmente ou felizmente com raro sucesso, tentar encontrar justificações para o injustificável. E aqui nos presenteou com mais um exercício dessa sua característica.
Mas como não nos veio dizer nada, pelo menos que nos ouça!
E a questão da grande confusão é esta: é saber se estamos a falar de taxas moderadoras ou de um sistema de comparticipação nas despesas de saúde. O desfecho deste episódio é muito claro. E permita-me que ilustre um exemplo com uma pessoa que certamente não me levará a mal - o Sr. Eng.º Belmiro de Azevedo: se VV. Ex.as avançarem com os cartões coloridos certamente que ele terá o cartão de utente dourado!

Risos.

Pretende-se o quê? Moderar o acesso do Sr. Eng.º Belmiro de Azevedo aos centros de saúde públicos e às urgências dos hospitais públicos? Ou pretende-se aumentar o financiamento do sistema pelos bolsos do Eng.º Belmiro de Azevedo cada vez que ele vai a um serviço público, a um hospital ou a um centro de saúde? É que o resultado não será, como todos compreendem, esse mesmo resultado.
A questão das taxas moderadoras pode trazer problemas de injustiça relativa graves, que há que acautelar. Por outro lado, se falarmos de comparticipação, é preciso também saber se não há injustiças.
Sr. Secretário de Estado, deixo-lhe algumas sugestões.
Primeiro, a venda de automóveis no País que, no segmento de carros de luxo, aumentou drasticamente. Conforme foi noticiado, será obrigatória a declaração em sede de IRS. É por aí que se faz justiça fiscal, taxando quem mais tem.
Faz-se justiça fiscal poupando nas empresas de comunicação, poupando nos negócios como o da Netsaúde sobre o qual há quatro meses que esperamos que o Sr. Ministro venha a esta Casa dar explicações.
Por último, uma questão - que infelizmente não é surpresa, que parece nada ter a ver com isto mas, se calhar, tem - que é a das afirmações do actual administrador de um grupo privado na área da saúde, que foi da unidade de missão dos hospitais SA, que diz que estes últimos devem ser entregues a privados.
Vamos ver de que estamos a falar quando falamos num novo instrumento de financiamento dos serviços públicos de saúde em Portugal.