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Quinta-feira, 30 de Setembro de 2004 I Série - Número 7

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE SETEMBRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Fernando Santos Pereira
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e de respostas a alguns outros, da proposta de lei n.º 140/IX e do projecto de lei n.º 493/XI.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP), a propósito de uma notícia sobre o sistema de quotas para a imigração, criticou a política do Governo para o sector e respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Celeste Correia (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS) falou sobre o estado das finanças públicas e as medidas levadas a cabo pelo actual Ministro das Finanças.
O Sr. Deputado Álvaro Viegas (PSD) fez um balanço da execução do Programa Operacional do Algarve (Proalgarve). No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Apolinário (PS).

Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate dos Relatórios Anuais de Actividades do Provedor de Justiça - 2002 e 2003. Usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Isilda Pegado (PSD), Celeste Correia (PS), Miguel Paiva (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e António Filipe (PCP).
Foi apreciado o relatório e conta de gerência da Assembleia da República relativo a 2002, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro (PS), Rodeia Machado (PCP) e João Rebelo (CDS-PP), às quais se associou o Sr. Presidente, face à apreciação positiva que foi feita por aqueles oradores e pelo Tribunal de Contas à respectiva gestão administrativa e financeira.
A Assembleia apreciou também a petição n.º 2/VIII (1.ª) - Apresentada por Jaime Pinho e outros, manifestando total oposição aos projectos de privatização da ponta da Península de Tróia de novas construções na zona das dunas e à intenção de terminar com as carreiras regulares de barcos entre as duas margens do Sado, sobre a qual se pronunciaram os Srs. Deputados Alberto Antunes (PS), Luís Rodrigues (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Herculano Gonçalves (CDS-PP), Odete Santos (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Por último, a Câmara procedeu à apreciação da petição n.º 54/IX (2.ª) - Apresentada pela Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente, solicitando a recuperação e protecção urgente da Reserva Ornitológica do Mindelo, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Renato Sampaio (PS), Diogo Luz (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 25 minutos.