Sexta-feira, 1 de Outubro de 2004 I Série - Número 8

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Fernando Santos Pereira
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) verberou o Governo por situações que considera de clientelismo político.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Costa e Oliveira (PSD), a propósito da sua participação na delegação que se deslocou aos Jogos Paralímpicos de Atenas, referiu-se à problemática do desporto para cidadãos portadores de deficiência.
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) anunciou à Assembleia a sua renúncia ao mandato de Deputada.
O Sr. Deputado José Junqueiro (PS) criticou o Governo por alegado favorecimento político e pelo alargamento da cobrança de portagens. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Fernando Pereira Moutinho (PSD).
Entretanto, deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 141 e 142/IX, do projecto de lei n.º 495/XI e da apreciação parlamentar n.º 83/XI.

Ordem do dia. - Foi apreciada, e aprovada em votação global, a proposta de resolução n.º 73/IX - Aprova, para ratificação, a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada a 18 de Maio de 2004, na cidade do Vaticano. Intervieram no debate, a diverso título, além do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (António Monteiro), os Srs. Deputados Medeiros Ferreira (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), Jaime Gama (PS), Pedro Roseta (PSD), Ana Drago (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP), José Vera Jardim e José Leitão (PS).
Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 135/IX - Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Após terem usado da palavra os Srs. Deputados Fernando Penha (PSD), Miguel Ginestal (PS), Rodeia Machado (PCP), Miguel Paiva (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes), o voto n.º 205/IX - De congratulação pelo levantamento do embargo à exportação de bovinos portugueses (PSD e CDS-PP) foi aprovado.
Sobre o voto n.º 206/IX - De protesto pela ausência de informação e pela opacidade relativas à política de saúde do Governo PSD/CDS-PP (PS), que foi rejeitado, usaram da palavra os Srs. Deputados Afonso Candal (PS), Paulo Veiga (CDS-PP), Miguel Coleta (PSD), Ângela Sabino (PCP) e Francisco Louçã (BE).
Foi aprovado o voto n.º 207/IX - De congratulação pelos resultados obtidos por atletas portugueses nos Jogos Paralímpicos de Atenas 2004 (Presidente da AR), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Fernando Cabral (PS), Marcelo Mendes Pinto (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP).
Os projectos de resolução n.os 280/IX - Viagem do Presidente da República a Espanha - VI Foro Formentor (Presidente da AR) e 281/IX - Viagem do Presidente da República a Espanha - Prémio Europeu Carlos V (Presidente da AR) foram aprovados.
A Câmara aprovou ainda o Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República de 2002.
Sobre o inquérito parlamentar n.º 13/IX - Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de colocação de professores no ano lectivo de 2004/2005 (PCP), que foi rejeitado