0401 | I Série - Número 008 | 01 de Outubro de 2004

Portanto, Sr. Deputado, não vejo qualquer razão para que possamos votar favoravelmente o voto que o PS apresenta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Sabino.

A Sr.ª Ângela Sabino (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos 30 anos melhoram-se substancialmente os cuidados de saúde prestados a todos os portugueses, mas temos de reconhecer que, de há alguns anos a esta parte, estamos perante um novo quadro que se caracteriza pelo desgoverno, pelas privatizações, porque, simplesmente, não se quer governar. Não se quer governar!
A criação dos 31 hospitais SA, a manutenção dos numerus clausus nos cursos superiores, quando nos faltam profissionais de saúde, as anunciadas taxas diferenciadas, a política de medicamentos, são velhas políticas com roupagem nova, que visam, primeiro, acabar com o Serviço Nacional de Saúde e, segundo, dificultar ainda mais o acesso dos mais desfavorecidos aos cuidados de saúde.
O PCP, naturalmente, associa-se a este voto de protesto, apresentado pelo PS, e, neste contexto, quer salientar que a política de saúde deste Governo foi, e é, um fracasso, em termos sociais, laborais e financeiros.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Relativamente aos documentos que aqui são exigidos para se proceder a uma criteriosa análise do actual estado do Sistema Nacional de Saúde, da situação dramática das listas de espera e da avaliação de desempenho dos 31 hospitais SA, temos de dizer que a não divulgação dos dados só pode significar aquilo que a maioria dos profissionais de saúde tem alertado: as políticas economicistas da coligação CDS-PP/PSD são um redondo fracasso no combate ao défice e ao subfinanciamento crónico e são um entrave na reabilitação global do Serviço Nacional de Saúde.
Posto isto, penso que a maioria tem de reflectir, tem de pensar em que país vive, e o não associar-se a este voto de protesto só significa que não quer ver a realidade, mas, Srs. Deputados, a realidade portuguesa é mesma esta: não temos cuidados de saúde suficientes para todos os cidadãos. E, portanto, entendo que ou tem de pôr óculos ou ver o País com outros olhos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Deputados do PS que assinam este voto sabem naturalmente que a sua apresentação é uma medida estranha na Assembleia da República, pois, normalmente, a disponibilização de documentação, que é um dever de transparência da Administração, é garantida face a requerimento dos grupos parlamentares. Logo, recorrer a este voto para a obter é, sem dúvida alguma, consequência de ter de aceitar o carácter estranho da situação em que nos encontramos. Entretanto, o CDS-PP diz que votará contra porque já foram tomadas muitas medidas; e o PSD votará contra porque há relatórios da OCDE.
Os Deputados da maioria ficam numa situação difícil.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Estamos desgraçados!

O Orador: - Afundados nos cadeirões da indiferença,…

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - … o que nos vêm dizer é: "Mas que imprudência! Mas há quem queira os relatórios e contas de 2003?! Os pareceres dos revisores oficiais de contas?! Que insolência! Nós não queremos!". É isto o que dizem os Deputados da maioria.
Não querem saber dos contratos-programa. Querem lá saber disso!
Orçamentos para 2004?! Contas de 2002?! Exercício financeiros do Serviço Nacional de Saúde?! Vade-retro! Disto é que não querem saber! A informação é inaceitável! Ficam incomodados, não ficam, Srs. Deputados?!