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0403 | I Série - Número 008 | 01 de Outubro de 2004

 

O Sr. Marcelo Mendes Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A realização, em Atenas, dos jogos paralímpicos ficou assinalada pelos resultados obtidos pela delegação portuguesa com várias medalhas de ouro, prata e bronze.
Ora, isto mostra bem o valor dos nossos atletas, que, apesar da sua deficiência, superam-na dentro do espírito de um atleta de alta competição. É por isso que importa abanar as consciências deste país, implementar uma verdadeira política de apoio aos nossos desportistas portadores de deficiência, de forma a que, daqui a quatro anos, se possam consolidar e melhorar os resultados da nossa delegação.
É um trabalho de fundo, a levar a cabo pela Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, que necessita de meios e do apoio de todos os que devem contribuir para a prática desportiva dos portadores de deficiência.
Assim, a bancada do CDS-PP acompanha o voto de congratulação expresso pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, gostaria de associar o PCP a este voto que o Sr. Presidente apresenta e de dizer que, para além do prestígio para Portugal e para o desporto português obtido nestes jogos paralímpicos, sobretudo, o que estas vitórias e estes resultados significam, é um contributo enorme para a integração dos deficientes na sociedade portuguesa e para a demonstração de que são pessoas de corpo inteiro e de valor inteiro na nossa sociedade.
Como é contraditório o contributo magnífico destes desportistas com a política de exclusão com que o nosso Governo tem brindado as pessoas com deficiência!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, vamos passar à votação sequencial dos votos que acabamos de apreciar.
Começamos com o voto n.º 205/IX - De congratulação pelo levantamento do embargo à exportação de bovinos portugueses (PSD e CDS-PP).
Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção de Os Verdes.

É o seguinte:

Voto n.º 205/IX

De congratulação pelo levantamento do embargo à exportação de bovinos portugueses

O Grupo Parlamentar do PSD congratula-se com a decisão da União Europeia de levantamento do embargo à exportação de bovinos vivos portugueses e seus produtos, e pela sua entrada em vigor já, a partir de finais de Outubro de 2004.
Na sequência do surto de BSE, Portugal tem estado sujeito, desde 1998, a restrições à exportação de carne bovina.
Esta recente decisão da União Europeia e dos Estados-Membros reflecte o reconhecimento pela eficiência dos cuidados e trabalho desenvolvido em Portugal pelo Ministério da Agricultura, bem como pelos diversos serviços sob sua tutela, nomeadamente a Direcção-Geral de Veterinária, no combate e erradicação à BSE, constatando-se que o sistema de controlo da carne bovina portuguesa é de elevado nível de segurança comparativamente aos restantes Estados-membros, garantindo a defesa do consumidor.
Em Portugal, desde o anterior governo do PSD/CDS-PP, a análise por teste rápido é aplicada em todos os bovinos em abate, ultrapassando em eficiência e segurança o sistema de análise por amostragem praticado em outros países da União Europeia.
Todos os esforços desenvolvidos pela fileira de produção e demais entidades públicas e privadas envolvidas foram coroados de êxito, como revelam inequivocamente os resultados das análises, confirmando

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