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0406 | I Série - Número 008 | 01 de Outubro de 2004

 

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

Esta Comissão é indispensável, face aos milhares de professores, de famílias e de estudantes atingidos, face ao comprometimento de todo o ano lectivo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É indispensável porque continua a haver inúmeras questões por responder.
Continuamos a não saber por que é que, depois de haver erros desde o início do processo, de haver denúncias de erros, de haver críticas sérias de todos os agentes educativos, o Governo insistiu neste processo de colocação de professores.
Continuamos sem saber por que é que foi indispensável recorrer a uma entidade privada para fornecer o programa informático e por que é que até agora não houve uma palavra do Governo no sentido da responsabilização dessa entidade por as coisas terem corrido como correram.
Continuamos sem saber por que é que não existia qualquer recurso alternativo por parte do Governo, para fazer face a uma eventual falha dos compromissos daquela empresa.
Continuamos sem saber onde é que fica a responsabilidade do Primeiro-Ministro Santana Lopes, que, logo na primeira reunião do Conselho de Ministros, disse que esta matéria, a colocação dos professores, era uma das suas primeiras prioridades. Afinal, nem as suas primeiras prioridades o Governo e o Primeiro-Ministro conseguem cumprir.
A situação não está resolvida. Já se sabe hoje que continua a haver graves erros nas listas…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo terminou. Agradeço que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Graças a Deus!

O Orador: - Por isso, também por isso, continua a ser indispensável uma comissão de inquérito neste Parlamento, porque o que a maioria quer fazer, se rejeitar a constituição desta comissão de inquérito, é anular o seu próprio direito, como parlamentares, de fiscalizarem o Governo e, por esta via, anular o direito de a Assembleia da República e de todos os portugueses saberem a verdade sobre o que se passou com a questão da colocação dos professores neste ano lectivo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Benavente.

A Sr.ª Ana Benavente (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apoiamos a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito proposta pelo PCP e aquilo a que temos assistido é a uma acção da maioria que, de facto, faz oposição à oposição, e que tem defendido a incapacidade dos responsáveis da educação, votando contra todas as iniciativas que procuram informação sobre um processo que os próprios cidadãos classificam de "horroroso", que tem sito o da colocação de professores. Aliás, acabaram de fazer o mesmo em relação à saúde; o próprio acesso à informação é dificultado e negado pela maioria.
É assim, neste modo de agir, que têm votado contra todas as propostas apresentadas pela oposição, nomeadamente uma proposta de resolução que o Partido Socialista apresentou no dia 2 de Setembro, que pretendia acompanhar o processo em diálogo permanente com o Governo, de modo a que pudéssemos assumir a nossa responsabilidade de, pelo menos, antecipar as dificuldades que estavam a ocorrer.
Encostados à parede, lá decidiram um conjunto de audições aos ex e actuais governantes e à COMPTA, a tal empresa que parece ter grandes responsabilidades, segundo o Ministério da Educação.
Já agora, gostaríamos de propor que ouvissem também estes informáticos extraordinários que, em poucos dias, resolveram um problema que fez sofrer todo o País e milhares de professores, alunos e cidadãos responsáveis, durante meses.

O Sr. José Magalhães (PS): - É espantoso!

A Oradora: - A maioria sempre respondeu que decorria uma audição conduzida pela Inspecção-Geral de Finanças e que, portanto, não se justificavam outras iniciativas. Mas diante do descalabro público

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