0410 | I Série - Número 008 | 01 de Outubro de 2004

recordar-se-ia, por exemplo, de que o primeiro debate agendado na Comissão Permanente do dia 2 de Setembro de 2004 foi precisamente com a Sr.ª Ministra da Educação.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Quando as aulas começavam no dia 16 de Setembro!

O Orador: - Assim como se recordaria da forma como, depois, a Sr.ª Ministra da Educação e o seu Ministério, em termos gerais, tranquilizaram os portugueses ao dizerem, primeiro, que havia que colocar os professores e garantir que as aulas iriam começar e, segundo, que, independentemente desse facto, e dada a anomalia da aplicação de um determinado programa informático, todas as responsabilidades iriam ser apuradas. E vão!
Portanto, escusam de querer chamar agora para a oposição o protagonismo de uma investigação no sentido da descoberta de uma verdade, que o próprio Governo já acautelou de garantir que iria ser descoberta e apurada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Com uma diferença, é que os resultados vão ser, com toda a transparência, também anunciados aqui no Parlamento.
Estivesse o PCP preocupado com essa descoberta da verdade, certamente, ficaria contente - mas perece que não ficou - com o facto de a maioria, ela própria, pelo seu impulso, ter feito aprovar um requerimento no sentido de serem ouvidos os responsáveis da COMPTA, a Directora-Geral dos Recursos Humanos do Ministério da Educação, os anteriores Ministro e Secretário de Estado da Educação e a actual Ministra da Educação e o seu Secretário de Estado…

O Sr. José Magalhães (PS): - E a empresa que resolveu o problema?!

O Orador: - Ou seja, teriam ficado contentes por ter sido a própria maioria a fazer aprovar um requerimento neste sentido, pois temos a certeza de que se estivessem os senhores no poder nunca teriam tido a coragem de o fazer aprovar.

Risos do BE.

Esta é uma diferença que para nós é fundamental.
Para terminar, quero dizer apenas, Sr. Deputado Bernardino Soares, que a tudo isto acresce uma razão que é, de certo modo, institucional: o Sr. Deputado sabe, certamente, como nós, que o Sr. Presidente da Assembleia da República lançou-nos um repto e, mesmo em Conferência de Líderes, desaconselhou-nos vivamente - e bem - a que, no actual figurino, fossem criadas comissões de inquérito, e nós temos por hábito ouvir o Sr. Presidente da Assembleia da República. Neste caso, também avisadamente, tendo em conta experiências passadas e o actual regime jurídico, o CDS-PP achou por bem não ceder à tentação de criar comissões de inquérito até à alteração legislativa da lei.
Quanto a esta alteração, como também sabe, a maioria já tratou de afirmar a sua disponibilidade na 1.ª Comissão no sentido de criar um grupo de trabalho para que este regime jurídico seja alterado…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como eu dizia, a maioria está disponível para, em sede da 1.ª Comissão, criar um grupo de trabalho com o objectivo de se alterar este regime jurídico para que verdadeiras comissões de inquérito, que não aquelas que se prestem ao que o PCP pretende, possam funcionar na Assembleia da República.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É isto que nos propomos fazer no futuro, e nesse momento, sim, proponha comissões de inquérito, mas de boa-fé, Sr. Deputado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.