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0411 | I Série - Número 008 | 01 de Outubro de 2004

 

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em que é que a sua bancada se sente agravada?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, a defesa da honra tem a ver com o facto de o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo ter dito que o nosso requerimento, a nossa proposta de inquérito parlamentar, foi apresentado apenas para fazer chicana política, e isto é inaceitável.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é compreensível o desassossego das bancadas da maioria.
O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo diz que a apresentação do nosso requerimento, como o denominou, era apenas uma manobra de chicana política e a Sr.ª Deputada Aurora Vieira diz que o que nós queremos é fazer "rolar cabeças".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem tem tido a "cabeça a rolar" durante todo este tempo são os milhares de professores que não foram colocados,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Orador: - … são os milhares de alunos que continuam a não ter aulas e são os milhares de pais que continuam a não saber quando é que os seus filhos vão iniciar o ano lectivo.

Aplausos do PCP.

Esta é a conclusão que temos de tirar do procedimento do Governo nesta matéria.
Mas eu percebo, Sr. Presidente, que a maioria não queira que se saiba as respostas que os portugueses querem obter nesta matéria. Por que é que foi contratada uma empresa privada? Por que é que a empresa forneceu um programa que não funcionava? Por que é que, depois de repetidos avisos, continuou com o mesmo sistema? Por que é que sucessivamente foram anunciadas datas, que não foram cumpridas? Por que é que há um Primeiro-Ministro que assume o compromisso de resolver este problema como uma das suas primeiras prioridades e não cumpriu? Porquê? Porquê? É a estas perguntas que os portugueses querem obter respostas, mas os Srs. Deputados da maioria não querem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isto é uma segunda intervenção, Sr. Presidente.

O Orador: - O que os Srs. Deputados da maioria querem é a situação confortável de não haver comissões de inquérito nesta Legislatura. O Sr. Presidente tomou uma posição sobre esta matéria, mas discordamos da ideia de que isso significa, como acontece há um ano e meio, que não haverá a possibilidade de haver comissões de inquérito aos governos PSD/CDS-PP.
Os senhores propuseram e fizeram aprovar comissões de inquérito, algumas delas justas, sobre actos dos governos anteriores - nestes casos havia hipótese de haver comissões de inquérito! Mas quando elas começaram a ser incómodas para os vossos governos e para os atropelos que fizeram, em muitos casos de enorme gravidade, na vossa política, as comissões de inquérito deixaram de servir.
Portanto, o que está aqui em discussão é, certamente, saber se queremos ou não mostrar aos portugueses, através da Assembleia da República, a verdade sobre o processo de colocação de professores, mas também está em discussão saber se queremos que esta Assembleia seja amputada de uma das suas principais competências. É, certamente, isto que quer a maioria, mas não nos calará na reivindicação deste direito, que é um direito da oposição, que não pode ser negado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Bernardino Soares vem aqui dizer-nos que pretende uma comissão de inquérito. Ora, é suposto que uma comissão de inquérito sirva para ouvir pessoas, esclarecer, na base do que elas dizem, o que, eventualmente, sucedeu e, depois, tirar conclusões.

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