0413 | I Série - Número 008 | 01 de Outubro de 2004

A Oradora: - … e há centenas de professores que continuam a reclamar. Para além disso, estamos a cerca de três meses da abertura de um novo processo de colocação de professores para o próximo ano lectivo.
Creio que o facto de o Governo ter pedido desculpa de uma forma tão simples aos professores, aos pais, às crianças e aos jovens não leva a que tudo fique tratado e resolvido dessa forma, porque o que é fundamental é apurar responsabilidades políticas. Pensamos, por isso, que a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de colocação de professores iria, justamente, nesse sentido, iria envolver, inclusivamente, a Assembleia da República no apuramento dessas responsabilidades.
Estamos em querer que, se a maioria, PSD e CDS-PP, estivesse de consciência tranquila relativamente a esta responsabilidade política não temeria, de todo, esta comissão de inquérito. E dá para crer, de acordo com as declarações da maioria, que só querem constituição de comissões de inquérito quando, na verdade, conseguem controlar ao pormenor os respectivos relatórios, coisa que, têm a certeza, não conseguiriam, naturalmente, neste caso em concreto.
Portanto, não aceitam a comissão de inquérito na Assembleia da República, não por aquilo que seguramente se apuraria, mas vão promovê-la fora da Assembleia, sob o controlo do Governo.
É por isto, Sr. Presidente, e vou concluir, que votaremos favoravelmente a proposta do PCP e que não aceitaremos aquilo que seguramente a maioria quer, que é acabar por arrastar o processo de responsabilização política para que tudo isto caia no esquecimento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do inquérito parlamentar n.º 13/IX - Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de colocação de professores no ano lectivo de 2004/2005 (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 73/IX - Aprova, para ratificação, a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada a 18 de Maio de 2004, na cidade do Vaticano.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, há ainda dois pareceres da Comissão de ética para votar.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para informar a Assembleia de que eu e o Sr. Deputado Jorge Strecht vamos apresentar na Mesa uma declaração de voto sobre a votação da proposta de resolução n.º 73/IX.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado. Tenha a bondade de a fazer chegar à Mesa no prazo de três dias.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, é também para informar a Mesa de que apresentarei, em nome pessoal, uma declaração de voto relativamente à votação da mesma proposta de resolução n.º 73/IX.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. É regimental, a Mesa registou-a.