Verdes). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Maria Santos (PS), Fernando Penha (PSD), Henrique Campos Cunha (CDS-PP) e Ângela Sabino (PCP).
A Câmara prestou homenagem ao Presidente da Assembleia Constituinte, Professor Henrique de Barros, pelo centenário do seu nascimento, tendo aprovado, por aclamação, o voto n.º 211/IX (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Além do Sr. Presidente da Assembleia e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Rui Gomes da Silva) associaram-se àquela homenagem, em representação dos respectivos grupos parlamentares, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Pedro Roseta (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP), Ana Drago (BE), António Filipe (PCP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
O Sr. Presidente congratulou-se com o modo como o Sr. Presidente da República assinalou o 5 de Outubro, inaugurando o Museu da Presidência da República, tendo também feito referência às condecorações com que foram agraciados Membros do Parlamento.
Sobre o voto n.º 208/IX - De protesto pela violação sistemática dos limites das 100 milhas no mar dos Açores (BE), que foi rejeitado, pronunciaram-se os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Joaquim Ponte (PSD), João Rebelo (CDS-PP) e Luiz Fagundes Duarte (PS).
Foi também rejeitado o voto n.º 209/IX - De protesto pelos assassinatos e violações dos direitos humanos por parte de Israel nos territórios palestinianos ocupados (PCP), tendo usado da palavra os Srs. Deputados António Filipe (PCP), João Moura (PSD), João Rebelo (CDS-PP) e José Vera Jardim (PS).
Após terem usado da palavra os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Augusto Santos Silva (PS), João Moura (PSD), Bernardino Soares (PCP) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), o voto n.º 210/IX - Em defesa da liberdade de expressão (BE), não mereceu aprovação.
O projecto de lei n.º 443/IX - Consagra a gratuitidade de acesso ilimitado, via Internet, ao Diário da República (BE), foi rejeitado na generalidade.
A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do PS, a depor por escrito, na qualidade de testemunha, em tribunal.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 503/IX.
Foi discutido o projecto de deliberação n.º 31/IX - Constituição de uma comissão eventual para a avaliação da execução do Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência - Horizonte 2004 e acompanhamento do processo de definição do "Horizonte 2008" (PCP), tendo-se pronunciado, a diverso título, os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Miguel Coleta (PSD), Bernardino Soares (PCP), Sónia Fertuzinhos (PS), Miguel Paiva (CDS-PP), Ana Drago (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Por fim, deu-se ainda conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 498 a 501/IX.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.