0526 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros da Família do Prof. Henrique de Barros: O Prof. Henrique de Barros foi um homem que viveu a sua vida cumprindo o desafio que aqui mesmo, nesta Sala, lançou aos Deputados da Assembleia Constituinte no seu discurso da sessão inaugural: "Que saibamos ser dignos de nós próprios."
O Prof. Henrique de Barros conduziu a sua vida a partir dessa exigência, seguindo este caminho, tendo a rectidão de nunca desviar o olhar da injustiça e da repressão para mais facilmente ou mais confortavelmente viver e nunca negando a sua palavra e a sua acção para transformar essa realidade de injustiça e de repressão que então se vivia em Portugal.
Experimentou a repressão e a perseguição do fascismo do regime do Estado Novo e quando chegou a liberdade, com o 25 de Abril, o Prof. Henrique de Barros não se fez rogado e - peço perdão pela expressão -, "arregaçou as mangas e meteu as mãos na massa" para ajudar a construir um novo regime em Portugal, progressista, livre, democrático e solidário.
Eleito Deputado pelas listas do Partido Socialista, aqui esteve, na Assembleia Constituinte, e pelo seu prestígio, pela rectidão que evidenciou ao longo da sua vida, foi eleito seu Presidente. Como já foi referido por vários Deputados, teve a difícil tarefa de criar os debates necessários, mas também a cooperação necessária para nos presentear com a primeira Constituição da II República Portuguesa.
O que nos deixou foi isso mesmo, a Constituição da República Portuguesa, cujo espírito, apesar das sucessivas rondas de ataque, se tem mantido. E deixou-nos também o exemplo da sua vida, essa exigência de dignidade.
O Bloco de Esquerda associa-se a este voto de homenagem à sua memória e saúda os seus familiares, dizendo-lhes, com toda a sinceridade, que homens como Henrique de Barros fazem-nos sempre falta e parecem-nos sempre poucos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Familiares do Prof. Henrique de Barros: Queria, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, proferir umas singelas palavras, associando-nos à justa homenagem que a Assembleia da República presta ao Prof. Henrique de Barros por ocasião do centenário do seu nascimento. Trata-se de uma homenagem justíssima e com ela a Assembleia da República presta um tributo à sua memória.
Já muito foi dito sobre a personalidade e o percurso académico, científico e profissional ilustríssimo do Prof. Henrique de Barros, foi igualmente referido o seu percurso político, de resistente anti-fascista distintíssimo, tendo tido a enorme honra de presidir à Assembleia Constituinte, que foi eleita no histórico acto eleitoral de 25 de Abril de 1975. Tratou-se da primeira Assembleia da nossa democracia, da primeira Assembleia eleita por sufrágio directo e universal dos cidadãos portugueses, o que constitui, de facto, um marco da nossa História, e da Assembleia que aprovou a Constituição democrática de 1976.
Do livro agora editado de homenagem ao Prof. Henrique de Barros consta, precisamente, uma sua intervenção, na qual, a propósito da Constituição de 1976, faz votos para que tenhamos sabido ser dignos de nós próprios, "dotando a nossa Pátria com uma Constituição que, na sua essência, saiba resistir à prova do tempo."
E não há dúvida, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a Constituição de 1976 tem sabido resistir à prova do tempo. Trata-se da Constituição, elaborada e aprovada por uma Assembleia Constituinte, que regista o maior período de vigência de toda a nossa história constitucional, o que não é pouco, constituindo mais um aspecto que deve ser referido nesta homenagem ao Prof. Henrique de Barros.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: É uma honra para todos nós estarmos aqui, nesta Assembleia, em representação do povo português nos termos da Constituição que foi aprovada pela Assembleia Constituinte a que tão bem presidiu o Prof. Henrique de Barros.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.