0527 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Familiares do Sr. Prof. Henrique de Barros: Também o Partido Ecologista "Os Verdes" não podia deixar de se associar a este voto e à homenagem que hoje prestamos ao Prof. Henrique de Barros, engenheiro agrónomo e eminente professor universitário, Presidente da Assembleia Constituinte, Deputado à Assembleia da República, Ministro de Estado no I Governo Constitucional, mas que foi, acima de tudo, um republicano e democrata convicto, que não virou as costas ao seu país em alguns dos momentos mais críticos que Portugal atravessou na sua História do século XX.
Fundador do Movimento de Unidade Democrática em 1945, apoiou a candidatura de Norton de Matos à presidência da República em 1949, tendo ainda encabeçado as listas de oposição ao regime fascista, em Coimbra, nas famigeradas eleições de 1979.
A sua postura combativa e corajosa, guiada por firmes valores e convicções que nunca desistiu de defender e de afirmar, valeu-lhe a perseguição e a repressão do Estado Novo, tendo-lhe sido vedado o acesso à docência, o que não chegou para o calar.
Depois do 25 de Abril, na presidência da Assembleia Constituinte, deu mostras de uma invulgar capacidade para conseguir consensos com serenidade, dando o seu inestimável contributo ao nascimento da nossa actual Constituição da República Portuguesa, a lei fundamental que consagrou a liberdade e a democracia no nosso país.
Homenagear Henrique de Barros no centenário do seu nascimento é homenagear também, simultaneamente, a República e a democracia portuguesas, reconhecendo e agradecendo a sua entrega a esses princípios e valores fundamentais, que nos cabe agora saber honrar e cumprir.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Rui Gomes da Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Ex.mos Convidados, Familiares do Prof. Henrique de Barros: Quero também, de forma simples mas sentida, associar-me, em nome do Governo, à homenagem que aqui prestamos ao Prof. Henrique de Barros no centésimo aniversário do seu nascimento.
Já foi lembrado nesta Câmara a sua descendência, a sua vida académica, feita no Instituto Superior de Agronomia, onde se licenciou, onde foi investigador e onde foi professor catedrático, o sofrimento por que a sua família teve de passar dada a intolerância com que foi perseguido pelo Estado Novo, a forma como, em 1974, aderiu ao Partido Socialista, em representação de quem foi Conselheiro de Estado e, depois, Presidente da Assembleia Constituinte. A forma de grande elevação como dirigiu os trabalhos da Assembleia Constituinte foi fundamental para a aprovação da Constituição de 1976.
Perante o testemunho de pessoas que o conheceram e que com ele trabalharam, como os Srs. Deputados Almeida Santos e Pedro Roseta, o único testemunho pessoal que quero deixar é o facto de, em 1978, se a memória não me falha, como estudante do 2.º ano de Direito, ter assistido aqui, daquela galeria, por mera curiosidade, por mera participação e dever cívico, a um momento que na altura marcou, penso eu, o fim do I Governo Constitucional, em que o Prof. Henrique de Barros, como Ministro de Estado, usou da palavra no encerramento de um debate. Apesar das diferenças ideológicas, porque já na altura era militante da organização de juventude do partido a que sempre pertenci, ouvi a intervenção feita pelo então Ministro de Estado Prof. Henrique de Barros.
Depois disso, seguiu outros caminhos, mas têm de ser sublinhadas a seriedade inultrapassável, a enorme respeitabilidade e a referência moral que o Prof. Henrique de Barros continuou a ser para todos os que com ele conviveram, que com ele participaram civicamente, que com ele combateram politicamente, aqui ou em qualquer outro lugar onde estivesse em causa o debate e o respeito por ideias.
Nesse sentido, termino como comecei a minha intervenção, associando-me, pessoalmente, e em nome do Governo, à homenagem pelo centenário do nascimento do Prof. Henrique de Barros.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A Assembleia Constituinte foi a antepassada imediata, directa, da Assembleia da República, tendo o Presidente Henrique de Barros sido o primeiro presidente da instituição parlamentar da II República. O seu retrato abre a galeria dos Presidentes do Parlamento.
Considero dever de quem se senta na cadeira presidencial manter o respeito, a memória, o culto dos seus antecessores. Tenho procurado desempenhar essa modesta obrigação, e com prazer verifico que a