0528 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

iniciativa de hoje, de evocarmos a memória do Presidente Henrique de Barros pela efeméride do centenário do seu nascimento, recebeu o acolhimento e o apoio de todas as bancadas parlamentares.
Por isso, dispenso-me de submeter este voto à votação e proponho que aclamemos, com um grande aplauso, o Presidente Henrique de Barros.

Aplausos gerais, de pé.

Para mim, que tive a honra de fazer parte da Assembleia Constituinte - já são poucos os Constituintes que ainda se sentam no Hemiciclo de São Bento -, honra que muito prezo, é difícil desprender-me, nesta Sala, da presença do Presidente Henrique de Barros e de todos os seus ilustres sucessores, um dos quais se senta nestas bancadas e a quem dirijo também uma saudação muito amiga.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, antes de entrarmos na "política dura", gostava de referir que, não tendo proposto um voto sobre a matéria, penso que não fica mal que conste das nossas Actas uma referência ao modo tão digno como este ano se celebrou o 5 de Outubro. Faltando apenas seis anos para o centenário da República, considero que a Assembleia da República não pode, como já uma vez assinalei, ignorar e afastar-se desta importantíssima data histórica.
O Sr. Presidente da República entendeu assinalar a data com a inauguração do Museu da Presidência da República, uma iniciativa extremamente valiosa para a preservação da memória de uma instituição fundamental para o nosso regime democrático, como é a Presidência da República. Julgo que não ficará mal ficar tombado em Acta um sinal de apreço por essa sua iniciativa.
Apesar de, tanto quanto pude verificar, não fazer parte das tradições da Casa, mas de vez em quando é preciso introduzir tradições novas, julgo que também teremos gosto em assinalar que, nesse dia 5 de Outubro, dois nossos colegas foram agraciados com altíssimas condecorações: a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, e o Sr. Deputado Jaime Gama, com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade. Aliás, penitencio-me por não o ter referido na cerimónia do 25 de Abril, data em que o antigo Presidente Almeida Santos, quebrando a sua resistência, foi muito bem reconhecido com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.
Membros do Parlamento que tanto se distinguem, e que, por isso, merecem do Chefe do Estado esse reconhecimento, são, com toda a certeza, motivo de regozijo para todos nós.
Passamos, de seguida, à apreciação dos restantes votos apresentados.
Como de costume, estabeleceu-se um limite de 4 minutos para cada grupo parlamentar se pronunciar sobre o conjunto dos três votos, mas eles serão apreciados um por um.
Começamos pelo voto n.º 208/IX - De protesto pela violação sistemática dos limites das 100 milhas no mar dos Açores, apresentado pelo Bloco de Esquerda.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Francisco Louçã.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, há pouco anunciou-nos que passaríamos à política pura e dura. O que este voto trata é da constatação e da condenação de uma situação económica extremamente grave para a economia açoriana e politicamente muito grave para a soberania portuguesa.
A constatação de sucessivas violações do limite das 100 milhas do mar açoriano, pondo em causa a utilização dos bancos açorianos de reprodução de espécies piscícolas e a sua razia por barcos não autorizados, suscita duas razões de crítica: a primeira é a facilidade com que o Governo português abdicou de invocar o interesse vital de Portugal e aceitou, assim, a liberalização do acesso até às 100 milhas; a segunda é a constatação, lamentável também, de que a competência exclusiva da União Europeia estabelecida no tratado constitucional permite que a conservação dos recursos biológicos do mar deixe de ser uma competência nacional ou uma competência partilhada, como seria desejável, e passe a ser uma competência exclusiva da União.
Este voto constata e condena, portanto, esta situação de abuso generalizado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Ponte.

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde sempre que as populações insulares se preocupam com a sua costa, com o seu mar e com as riquezas, quer piscícolas quer turísticas, que ele próprio gera. É uma preocupação séria e permanente e, como tal, não é compatível com votos de protesto imprecisos em tempo de campanha eleitoral.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!