0529 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

O Orador: - Seria mesmo muito interessante que a Assembleia da República servisse de palco para que este problema fosse discutido com profundidade e com responsabilidade. Não é, com certeza, útil que a Assembleia da República sirva de palco para quem não consegue palco no sítio onde as eleições se disputam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É absolutamente fundamental para nós insulares e, neste caso, açorianos que se aprofundem e aumentem as vistorias na nossa zona económica exclusiva, que se aumentem os recursos que são destinados a esta fiscalização, que se modernize a nossa frota para que ela possa ocupar a nossa zona de pesca.
Todos estes vectores têm merecido a atenção e a intervenção dos governos - aqui há que considerar também os esforços e a intervenção do Governo Regional - e, por isso, têm-se verificado evoluções. Não é verdade que haja uma violação sistemática dos mares dos Açores, como se diz neste voto, nem que haja a omissão e o silêncio quer do Governo da República quer do Governo Regional sobre esta matéria.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, aprovar este voto seria o mesmo que aprovar uma falsidade. Certamente seria útil para os intentos eleitorais do Bloco de Esquerda, mas não seria útil para os interesses dos Açores.
Por essa razão, votaremos contra o voto que está em apreciação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, serei muito rápido, não por menos respeito pelos votos apresentados pelo Bloco de Esquerda mas porque temos de fazer uma apertada gestão dos 4 minutos de que dispomos para apreciação de três votos.
O CDS-PP, obviamente, votará contra porque, com este voto, o Bloco de Esquerda tenta arranjar um "espaçozinho" nas eleições regionais, o que não tem conseguido e se verificou pela presença de pouco público nos seus comícios. Portanto, com este voto, o Bloco de Esquerda tenta arranjar um pequeno mediatismo em relação às eleições regionais nos Açores e na Madeira, porque critica o Governo Regional dos Açores chefiado pelo Partido Socialista.
O Parlamento não serve para arranjar "espaçozinhos" mediáticos para o Bloco de Esquerda. Ainda por cima, este voto contém vários erros e várias imprecisões e não faz referência a muito do trabalho que tem sido feito por este Governo, não o suficiente mas muito, em matéria de fiscalização.
A este propósito, e para finalizar, basta relembrar o aumento de mais de 200% no número de horas de fiscalização efectuada pela Marinha nos nossos mares territoriais e na nossa zona económica exclusiva. Com certeza não é suficiente, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, mas é já muito em comparação com o que era feito no passado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este voto mereceria, em princípio, o voto favorável do Partido Socialista, até porque o assunto já foi por nós abordado nesta Câmara, ainda que indirectamente, no contexto de um debate de urgência sobre política comum de pescas, promovido pelo Partido Comunista, no dia 1 de Julho de 2003.
No entanto, apesar de dizer algumas verdades, que subscrevemos, especialmente no que diz respeito ao facto de o actual Governo português não ter defendido o interesse vital de Portugal nesta matéria, o texto contém algumas inexactidões formais e, num aspecto de fundo, falta integralmente à verdade.
Por questões de tempo, passarei por cima das inexactidões e referirei apenas que, ao contrário do que é dito no texto do voto, o Governo Regional dos Açores tem tomado todas as medidas ao seu alcance para salvaguardar os interesses da Região nesta matéria, nomeadamente:
Durante o período em que houve dúvidas sobre a correcção do regulamento que impõe o limite das 100 milhas, o Governo Regional chegou a apreender o pescado capturado entre as 100 e as 200 milhas por uma embarcação espanhola;
Recorreu a meios judiciais para obter a anulação parcial do Regulamento 1954/2003/CE;
Recorreu a medidas cautelares para evitar a entrada em vigor deste Regulamento;